LEI DA DITADURA: Deputados terão que repassar mais de R$ 1 milhão a herdeiros de Amália

Diário de Cuiabá
Com a morte da deputada federal Amália Barros (PL), seus herdeiros deverão receber mais de R$ 1 milhão, conforme estabelecido pelo “pecúlio parlamentar”.
Ela estava hospitalizada desde 1º de maio, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após uma cirurgia para a remoção de um nódulo no pâncreas. Após complicações no fígado, ela faleceu na madrugada de domingo (12).
Instituída durante a ditadura militar, em 1975, e atualizada pelo decreto n.º 29/1981, essa norma garante que os beneficiários de parlamentares falecidos durante seus mandatos recebam o equivalente a duas diárias da remuneração de cada membro da Câmara dos Deputados.
Isso resulta em um desconto de aproximadamente R$ 2.932 nos salários dos 512 parlamentares, totalizando cerca de R$ 1,5 milhão.
No entanto, é importante considerar que esse montante está sujeito à tributação do Imposto de Renda.
Após os descontos, aproximadamente R$ 1 milhão estará disponível para os herdeiros e beneficiários da deputada.
Amália, aos 39 anos, estava em seu primeiro mandato como deputada e ocupava o cargo de vice-presidente do PL Mulher Nacional.
Ela foi eleita com 70.294 votos em 2022, e teve sua trajetória marcada pela luta da inclusão de pessoas com deficiência.
Com informações de O Globo