LICITAÇÕES: MP cancela contrato com empresário que pagou propina a ex-adjunto da Casa Civil

Mikhail Favalessa
RD News
O Ministério Público Estadual (MPE) cancelou um contrato de R$ 1,4 milhão com a TMF Construções e Serviços Eireli que previa serviços de manutenção predial para as unidades do órgão em todo o Estado. O dono da TMF, Thiago Ronchi Adrien Eugênio, é suspeito de pagar propina ao ex-secretário-adjunto da Casa Civil Wanderson de Jesus Nogueira, preso em setembro de 2020.
Wanderson foi preso com R$ 20 mil em uma mochila depois de se encontrar com Thiago e deixar o prédio da Casa Civil em 24 de setembro. Ele foi preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e conseguiu liberdade com pagamento de fiança no dia seguinte. A TMF mantém contratos com o Governo do Estado para reforma de salas no Palácio Paiaguás, inclusive na Governadoria.
O contrato nº 89/2020 com o MPE foi assinado apenas três dias antes do flagrante, em 21 de setembro. A rescisão foi publicada no Diário Oficial do MPE nesta sexta (16), com assinatura da subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Esther Louise Asvolinsque Peixoto. Previa a “contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra para atender as unidades administrativas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”.
Os lotes previam manutenção e reforma das unidades do MPE em Cuiabá, como a Procuradoria Geral de Justiça e a Sede das Promotorias de Justiça, e também prédios nos polos de Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Juína.
De acordo com o Portal Transparência, a empresa não chegou a receber recursos do MPE pelo contrato. Um empenho de R$ 800 mil foi feito na data da assinatura da contratação, em 21 de setembro, mas acabou estornado, ou seja, cancelado em 2 de dezembro de 2020. A portaria de revogação do contrato cita que a empresa teria descumprido a Lei de Licitações.