“MENSALINHO” NA AL: Juíza mantém ação contra ex- deputado e irmã filmados por Silval

THAIZA ASSUNÇÃO
Mídia News
A Justiça negou recurso e manteve ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Airton Português, a irmã dele Vanice Marques e outras cinco pessoas, por supostamente participarem de um esquema de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.
A decisão, assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, foi publicada na última semana.
Além do deputado e a irmã, também respondem a ação o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de gabinete Sílvio Cezar Correa Araújo, e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Valdisio Juliano Viriato e Maurício Souza Guimarães.
O ex-parlamentar foi flagrado recebendo dinheiro juntamente com sua irmã na sala de Silvio Araújo. As imagens ganharam repercussão nacional. Outros deputados também foram filmados por Silvio recebendo a suposta propina.
No recurso, Português e Vanice alegaram entre outras coisas a incompetência da Justiça Estadual para julgar a ação.
Isso porque, segundo eles, as supostas propinas pagas aos deputados eram provenientes de verbas federais do Programa “MT Integrado” e da Copa do Mundo 2014, advindas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS).
Citou que o Ministério Público Federal já ofertou denúncia, onde menciona os mesmos fatos e as mesmas pessoas, cuja ação penal foi distribuída na Justiça Federal.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que o simples fato do recurso financeiro utilizado para o suposto pagamento de propina seja, em tese, proveniente da esfera federal, não modifica a competência para julgamento da ação.
“O que está sendo apurado nos presentes autos é a existência da prática de ato de improbidade administrativa que teria causado dano aos cofres do Estado de Mato Grosso. E a responsabilização por ato de improbidade administrativa é independente das demais esferas, a teor do disposto no parágrafo 4º., do art. 37, da CF/88. Desse modo, rejeito a exceção de incompetência absoluta apresentada”, diz trecho da decisão.
Ao final, Vidotti determinou a intimação da partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem precisamente as provas que pretendem produzir.
O mensalinho
Tanto Silval Barbosa quanto Sílvio Araújo afirmaram, em acordo de delação premiada, que havia pagamento de propina a deputados estaduais após um acordo referente às obras do programa MT Integrado.
Sílvio era o responsável por recolher a propina com as empresas com Valdisio Viriato, secretário-adjunto na Secretaria de Infraestrutura e amigo de Silval.
A maioria dos pagamentos foi realizada em espécie aos deputados, mas, segundo o delator, também houve ocasiões em que foi pessoalmente à Assembleia entregar tais pagamentos.
Sílvio chegou a demonstrar interesse em fazer um documento para comprovar o pagamento, mas em uma conversa, o deputado estadual Romoaldo Junior disse que os colegas não assinariam nada, ficando tudo no “âmbito da palavra”.
Segundo ele, pela pressão que recebia dos deputados, resolveu gravá-los pegando os maços de dinheiro.
Além de Airton Português, foram flagrados pegando dinheiro os então deputados Antonio Azambuja, Luciane Bezerra, Hermínio Barreto, José Domingos Fraga, Ezequiel Fonseca, Emanuel Pinheiro,r Alexandre César.
Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris e Baiano Filho, porém não há imagens deles pegando dinheiro.