NO DIÁRIO OFICIAL: Governo repassa R$ 35 milhões para pagamento de verba indenizatória ao MP

Pablo Rodrigo
Gazeta Digital
O governador Mauro Mendes (União) repassou R$ 35 milhões à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para pagamento de verbas indenizatórias e gratificações a membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A informação consta do Diário Oficial publicado nesta quarta-feira (31). A abertura do Crédito Suplementar ocorreu por excesso de arrecadação, ou seja, o governo vem arrecadando impostos mais do que previsto na Lei Orçamentária deste ano.
“Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 12.421 de 02 de fevereiro de 2024, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 35.000.000,00, para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto”, diz trecho do decreto.
Recentemente o jornal A Gazeta revelou que penduricalhos tem elevado os salários de promotores e procuradores do MPMT em quase 400% acima do teto constitucional, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem identificou montantes que superam em 390% o teto constitucional estipulado atualmente em R$ 44 mil.
Só para se ter uma ideia, no último mês de junho mais de 34 membros receberam acima dos R$ 150 mil. Tendo o recorde de R$ 215.397,24 pagos ao representante da 7ª promotoria criminal de Várzea Grande, César Danilo Ribeiro de Novais. Novais ainda apareceu entre os Top 10 maiores salários, nos dois meses anteriores (abril e maio), somando-se um total de R$ 524 mil.
Na época, a assessoria do MP afirmou que nenhum membro do Ministério Público Estadual recebe subsídio em desconformidade com o teto constitucional e as diretrizes da legislação em vigor. “Pagamentos eventuais, alguns de natureza indenizatória, não devem ser cotejados para efeitos de teto, pois não são incorporados ao subsídio”, informou a nota em sua íntegra.
Defensoria Pública
Quem também foi beneficiada com o excesso de arrecadação é a Defensoria Pública de Mato Grosso. Na mesma publicação, o governo do Estado repassou R$ 3.9 milhões para o órgão, que usará os recursos para custeio de manutenção de suas unidades e serviços.