PREJUÍZO AOS MUNICÍPIOS: Governador rebate crítica e desafia presidente da AMM

Janaiara Soares e Pablo Rodrigo
Gazeta Digital
O governador Mauro Mendes (DEM) rebateu às críticas feitas pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, de que os municípios poderão perder receita por conta do pacote de redução de ICMS a partir do ano que vem, e que faltou diálogo com os municípios sobre o tema.
Segundo o governador, Neurilan estaria com uma visão simplista e que o debate sobre o tema ocorrerá dentro da Assembleia Legislativa (ALMT), quando o processo começar a tramitar. “Quer dizer que imposto só pode subir no Brasil, abaixar não pode. O diálogo é feito dentro da Assembleia, gente. o Executivo, se eu for dialogar com três mil e quatrocentos cidadãos eu vou demorar aqui um século pra tomar qualquer decisão. Eu tenho legitimidade para tomar decisões dentro desse Estado”, disse Mauro Mendes durante a entrega de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar, nesta sexta-feira (8).
Segundo Mendes, os municípios estão tendo 30% a mais de receita. E que as prefeituras terão uma redução de 25% na arrecadação de ICMS de alguns setores, enquanto o Estado será prejudicado em 75%. O governador sugeriu que os prefeitos se mobilizem e vão para à Assembleia para defender que não tenha prejuízo com a redução de alguns impostos.
“Faz essa proposta na Assembleia, é simples. Pode fazer isso. Vamos ver se os prefeitos [vão assinar], manda correr uma lista, né? Quem aceita e quem não aceita?. Os 141 municípios assinam a lista, e leva lá pra mim. Se a maioria falar que não, a Assembleia vai acatar. Vamos ver quem vai assinar a lista”, desafiou.
Neurilan Fraga afirma que boa parte dos municípios se sustenta com a arrecadação do ICMS. “Muitos orçamentos foram encaminhados com previsão de receitas para as câmaras municipais. Muitos prefeitos manifestaram preocupação com relação ao impacto que a redução do ICMS vai causar nas contas das prefeituras. Não somos contra a redução, muito pelo contrário, entendemos que está no momento de fazer essa redução dos impostos cobrados, no entanto nossa preocupação como entidade que representa os municípios e também ouvindo os prefeitos, é que essa redução impacta direto nas prefeituras que dependem desses recursos”, disse o presidente da AMM.
De acordo com Fraga, algumas questões devem aumentar as despesas das prefeituras no próximo ano, como o aumento no piso salarial dos profissionais da educação, que será reajustado em quase 32%, o que representa um aumento de R$ 500 milhões nas contas de todas as prefeituras do Estado.
Outro fator é o piso de enfermeiros e técnicos de enfermagem que representa mais de R$ 200 milhões nas contas das prefeituras e a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores que estão congelados e deve ser aplicado no próximo ano nos orçamentos. A redução dos impostos vai representar R$ 300 milhões a menos para as prefeituras que têm direito a 25% do ICMS arrecadado no Estado.
Com o pacote de redução de ICMS, o governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).