PRESO PELA PF: TCE alega falta de documentos e nega aposentadoria a conselheiro afastado

PABLO RODRIGO
A Gazeta
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, negou o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado Waldir Teis, que se encontra em prisão domiciliar desde agosto do ano passado por obstrução de justiça.
Maluf seguiu o entendimento da Consultoria Jurídica Geral da Corte de Contas e arquivou o pedido de Teis, sob alegação de que faltariam alguns documentos necessários para a aposentadoria.
Waldir Teis entrou com o pedido de aposentadoria no dia 16 de dezembro de 2020, por tempo de contribuição e pedindo o valor integral da aposentadoria, que é de R$ 35 mil.
A reportagem de A Gazeta apurou que, apesar dos argumentos de que faltavam documentos comprobatórios para analisar o pedido de aposentadoria, a equipe jurídica do TCE levou em consideração recomendações e decisões anteriores que impediram que conselheiro investigado pudesse se aposentar. Em janeiro, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), através do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, expediu recomendação ao presidente do TCE para que ele se abstenha de conceder aposentadoria para o conselheiro afastado.
Em 2017, o conselheiro Antônio Joaquim ingressou com um pedido de aposentadoria dias antes de ser alvo da operação Ararath, que culminou no seu afastamento da função de conselheiro.
Diante do pedido, o governador da época, Pedro Taques, decidiu consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pedido de aposentadoria, já que foi a Corte Suprema quem havia afastado Antônio Joaquim.
Após um parecer contrário da PGR, o ministro Luiz Fux, decidiu negar a aposentadoria ao conselheiro, que mais tarde desistiu do pedido.
Waldir Teis foi afastado com outros 4 conselheiros pelo STF , durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Ele foi preso no ano passado após ser flagrado jogando cheques em uma lata de lixo durante uma operação da Polícia Federal.