PREVIDÊNCIA ESTADUAL: Para acalmar servidores, Janaina defende pagamento do 13º antes de votar reforma

Vinícius Bruno
RD News
Diante da agenda apertada da Assembleia para apreciar pautas importantes até 19 de dezembro – como LOA 2020, Contas do Governo Pedro Taques e Plano Plurianual (PPA) – quando os deputados pretendem entrar em recesso, os dois projetos, sobre a reforma da previdência estadual e a criação da previdência complementar, que devem ser encaminhados pelo Governo nos próximos dias só vão ser apreciados no próximo ano.
Com a impossibilidade, foi manifestado pela vice-presidente da Assembleia Janaina Riva (MDB), junto ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, que encaminhem o projeto somente após o Governo garantir o pagamento do 13º dos servidores.
A parlamentar defende que a sinalização do pagamento do valor deverá desinflamar a relação com o funcionalismo, e evitar forte pressão durante o tramite na Assembleia, como aconteceu durante votação de medidas encaminhas este ano pelo Executivo, como o Pacto por Mato Grosso e reinstituição dos incentivos fiscais.
“Acho que o Governo precisa adotar estratégias para distensionar um pouco os servidores e tirar esse peso que está em cima do funcionalismo há alguns anos, de que a culpa é dos servidores, de que a máquina está inchada. Se Mauro conseguir recurso suficiente par pagar o 13º, acho que vamos ter uma tramitação tranquila lá dentro, com a presença dos servidores, inclusive com o Fórum Sindical ajudando a fazer a reforma, porque eles tem uma preocupação muito grande com o futuro”, avalia Janaina.
Quanto a pauta ser apreciada ainda este ano, a deputada disse que o prazo está apertado, e como o assunto é complexo, vai precisar de muita discussão.
O presidente Eduardo Botelho (DEM), por sua vez, defende celeridade na pauta e que o governo encaminhe o projeto o mais rápido possível. “Estamos esperando este projeto da previdência, é um assunto que não podemos nos furtar de discutir, o rombo da previdência vem aumentando de forma exponencial. Na PEC (reforma da previdência da União) fala em aumento da contribuição. Se não fizer até julho do ano que vem, o Estado vai para o Cadin. Então não tem o que fazer, é obrigatório”.
O Cadin, é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, funciona como uma lista de inadimplência e pode restringir a realização de operações de crédito que envolvam recursos públicos, e celebração de convênios, acordos e ajustes envolvendo o ente público.
Os projetos referentes a previdência ainda estão em discussão no âmbito do Conselho do MT Prev, que se reuniu na manhã desta quarta (13) e ainda constrói a proposta que deverá ser apresentada à Assembleia, pelo Poder Executivo sem data definida.