PROJETO DAS FÉRIAS: Câmara derruba veto do executivo para beneficiar servidores contratados

Por Arão Leite
Alta Floresta – Todos os servidores contratados de Alta Floresta, poderão em breve, ter o direito a férias por tempo de serviço. O direito foi garantido a partir de um projeto do próprio Executivo Municipal com autorização da Câmara de Vereadores. Uma polêmica no entanto, mandou de volta a proposta como Veto à Casa de Leis, que derrubou o pedido da administração municipal e agora o prefeito Valdemar Gamba deve sancionar a Lei ou do contrário, o próprio Poder Legislativo faz a promulgação.
A polêmica do caso é porque o Executivo quando enviou o PL, deixou claro nas entrelinhas que a proposta era pagar férias aos servidores que completassem ano de serviço e fossem recontratados. Mas na Casa de Leis a matéria só passou mediante aprovação de uma emenda garantindo o bônus não apenas a quem trabalhasse 12 meses e sim, que “todos os funcionários contratados receberão férias proporcional ao tempo de serviço”.
A pauta na Ordem do Dia gerou até uma reunião entre vereadores e prefeito antes da sessão. O presidente da Casa de Leis, Oslen Dias dos Santos, também favorável á derrubada do veto, comentou que o chefe do executivo falou em comprometimento do orçamento com a aprovação. Mas os vereadores alegaram que a proposta não pode penalizar trabalhadores que não trabalharem integralmente um ano.
O veto foi derrubado por unanimidade e a presidência da Câmara aguarda o entendimento da prefeitura de Alta Floresta para transformação do Projeto em Lei ou então, se a matéria voltar para o Legislativo, terá que assinar a promulgação.