QUEBRA DE ACORDO JUDICIAL: Centenas de moradores eram isentos de pedágio em Alta Floresta

Por Arão Leite
Alta Floresta – Essa semana produtores rurais, moradores de Alta Floresta nas vicinais terceira e quarta Leste, além do Setor Ramal do Mogno, foram surpreendidos com uma decisão judicial que ‘derrubou’ um acordo feito em 2020 quando a Justiça lhes garantiu o direito de isenção à taxa ao passar na Praça de Pedágio na Rodovia MT-208, entre Alta Floresta e cidade de Carlinda.
Na época de implantação da Praça de Pedágio em território de Alta Floresta, houve manifestos, cobrando a não construção do empreendimento no trecho localizado a cerca de 12 Km do núcleo urbano. No entanto, houve o acordo de moradores de três setores, que alegarem trânsito diário várias vezes por questões trabalhistas ou pessoais. Mas agora, uma nova decisão, a Justiça aponta que quem for trafegar pela Praça 3 vai ter que recolher as taxas normais de pedágio.
Há informações que se o fato não for revertido nos próximos dias, os moradores impactados com a decisão judicial deverão fazer manifesto na Praça de Pedágio e não se descarta de bloqueio da Rodovia na Vicinal Terceira Leste. Mas todos aguardam ainda um retorno do Ministério Público para Audiência na semana que vem ou nos próximos dez dias.
Câmara de Vereadores se manifesta
O Poder Legislativo de Alta Floresta já se manifestou também sobre a nova decisão da Justiça e tem se mantido, conforme o presidente da Casa de Leis, Oslen Dias dos Santos, favorável ao direito dos moradores. Leia Nota da Câmara
A Câmara de Vereadores de Alta Floresta, através do presidente Oslen Dias dos Santos (Tuti), vem a público informar que tomou conhecimento das recentes decisões judiciais relacionadas à isenção de pedágio na rodovia MT 208, especificamente na Praça de Pedágio P3, entre os municípios de Alta Floresta e Carlinda-MT, relacionadas ao Contrato de Concessão nº 001/2019/00/00-SINFRA.
Diante da relevância do assunto e dos impactos que estas decisões podem ter na comunidade, a Câmara de Vereadores de Alta Floresta está tomando todas as medidas necessárias para garantir a transparência e o diálogo. Nesse sentido, já foi solicitada uma audiência com o Ministério Público Estadual (MPE) para discutir as implicações dessas decisões e buscar soluções que atendam ao interesse público.
Atualmente, estamos aguardando a confirmação da data da audiência e nos comprometemos a manter a população informada sobre os desdobramentos e as ações que serão tomadas.
Agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos interesses da nossa comunidade.
Atenciosamente,
Câmara de Vereadores de Alta Floresta