QUINTO CONSTITUCIONAL: Recurso é acolhido e advogada apta a disputar lista ao TJ

Mariana Lenz
Gazeta Digital
Recurso apresentado pela advogada Dione Francisca Maranhão de Queiroz Almeida, foi admitido por unanimidade pelo Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e ela passa a integrar o grupo de candidatos que disputam a lista sêxtupla do Quinto Constitucional para vaga no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O nome da profissional foi deferido após julgamento nas primeiras horas da sessão.
A candidatura de Dione havia sido negada inicialmente por não atender os requisitos de atuação de 10 anos de advocacia e pelo menos 5 atos privativos em procedimentos distintos, ficando de fora da lista de 22 nomes. A advogada recorreu, apresentou documentações que comprovaram seu enquadramento no perfil para disputar a lista e foi atendida.
Embora não estivesse presente no momento do julgamento do recurso, seu nome voltou à disputa. Durante a leitura do ato, foi destacado que a requerente apresentou documentos de total pertinência para elucidar fato relevante. O conjunto probatório demonstrou que Dione exerce a advocacia há mais de 10 anos ininterruptos, desde abril de 1993, conforme certificação constante nos autos.
“A juntada de documentos novos não constitui inovação vedada senão o exercício legítimo do direito de complementação comprobatória, para demonstrar atos privativos da advocacia”, citou o relator.
Além disso, não foi avistado prejuízo à sua candidatura pelo fato da juntada de documentos em sede recursal, já que ficou demonstrado que a candidata atendeu às regras estabelecidas no edital, por meio de certidões, manifestações, petições para suprir as lacunas sem alterar o contexto de sua atuação profissional.