REFORMA TRIBUTÁRIA: Mendes: relator não cumpriu compromisso de manter o Fethab

CÍNTIA BORGES E ENZO TRES
Midianews
O governador Mauro Mendes (União) afirmou, nesta segunda-feira (26), que leu o texto do projeto de lei da reforma tributária apresentada na Câmara Federal na semana passada. Mendes tem travado uma disputa para que haja uma mudança em pontos do texto.
Segundo o governador, o relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não cumpriu com alguns compromissos feitos durante as reuniões que ocorreram no Planalto Central.
Mendes apontou que o principal deles foi a manutenção do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). O fundo é a contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura.
“Eu li e não gostei do que vi. É muito ruim para Mato Grosso. Inclusive, o relator não cumpriu alguns compromissos de preservar, por exemplo, o Fethab, que é um fundo importante para investimento em infraestrutura e que acabaria”, disse Mendes.
“Ali, nós vamos ter uma perda de receita gigantesca, se aquilo fosse implantado da noite para o dia. Existe uma transição lenta, mas o caminho que vai levar no final dessa transição, a priori, é muito ruim para Mato Grosso”, completou.
Para se ter uma ideia, a expectativa de arrecadação do fundo para esse ano é de R$ 900 milhões. A equipe da Secretaria de Estado de Fazenda elaborou um relatório sobre o texto que deverá ser entregue ao governador nesta tarde. O documento deve embasar Mendes a sugerir alterações no Congresso Nacional. “Vamos aprofundar [as discussões]. Hoje, durante o dia, eu vou receber um relatório da Secretaria de Fazenda, com algumas análises mais detalhadas, porque esse tema é um tema complexo e difícil compreensão pela grande maioria absoluta dos brasileiros. E vamos ter um posicionamento mais claro”, disse.
Contra-ataque em Brasília
Mendes tem ido ao menos uma vez na semana a Brasília para articular mudanças no projeto da Reforma Tributária. Mendes e a bancada de Mato Grosso se reuniram até com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A peregrinação deve se manter, segundo o governador. “Eu só vou entender melhor todos os detalhes. Já falei com alguns governadores nesse final de semana e vamos contra-atacar. Porque se for ruim para Mato Grosso, não vai ter o nosso apoio”, disse.
O projeto
Entre os pontos questionados estão as mudanças na política de incentivos fiscais é a forma de tributação do ICMS, que deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo.
Para Mendes, se aprovado, a “previsão é que tenham cinco estados superganhadores e cinco superperdedores”.