REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Pecuaristas recorrem ao TJ para “tomar” fazenda dada por ex-secretário em delação

DIEGO FREDERICI
Folha Max
Os pecuaristas Roberto Peregrino Morales, e seu filho, Roberto Peregrino Morales Júnior, entraram com um recurso contra a decisão que determinou a reintegração de posse de uma fazenda em Poconé (100 KM de Cuiabá), em favor do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. O recurso está sob análise da Segunda Câmara de Direito Privado, e tem relatoria da desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Em decisão publicada no último dia 18, a magistrada negou o pedido liminar dos pecuaristas. O processo, porém, ainda será apreciado em seu mérito. “Feitas essas considerações, ante a falta dos elementos essenciais para a medida in limine, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal”, resumiu a desembargadora.
Em decisão em outubro de 2019, o juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única de Poconé, concedeu a Pedro Nadaf a reintegração de posse da área. O caso, porém, está longe de uma solução. Os pecuaristas acusam o ex-chefe da Casa Civil de falsidade ideológica. Ele já foi denunciado tanto nos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-MT).
Segundo as representações, Pedro Nadaf havia adquirido uma propriedade rural da família Morales, que, por sua vez, concedeu a outorga da procuração de venda a um intermediário – Marcos Amorim das Silva, ligado ao ex-Chefe da Casa Civil.
Porém, de acordo com a denúncia, a outorga a Marcos Amorim da Silva havia sido revogada pelos Morales. Na sequência, segundo trechos dos documentos do MPF e MP-MT, o atestado teria sido “adulterado” por Pedro Nadaf para viabilizar o negócio.
“[Roberto Peregrino Morales] comparece nesta data, em razão da existência de outras ações envolvendo o denunciado e que tramitam junto ao Gaeco para afirmar que o imóvel ainda é de propriedade de Roberto Peregrino Morales Júnior e que qualquer outro documento apresentado em juízo caracteriza falsidade ideológica”, diz trecho do documento do MP-MT.
“Para tanto, observa que Pedro Jamil Nadaf apresentou em juízo, documento adulterados pois, no processo, o mesmo adulterou instrumento público registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Poconé, instrumento este que revogou substabelecimento de procuração outorgada a Marcos Amorim da Silva”, aponta a denúncia.
Uma eventual decisão desfavorável ao ex-chefe da Casa Civil pode complicar seu acordo de colaboração premiada com a PGR. A propriedade rural de Poconé – denominada “Fazenda DL”, avaliada em R$ 6 milhões -, foi um dos bens disponibilizados por Pedro Nadaf à PGR.
O caso, entretanto, ganha contornos ainda mais imprevisíveis tendo em vista que o cartório onde esta registrada a propriedade (1º Ofício Notarial Registral do município de Poconé) passa por uma intervenção desde abril de 2019. Entre as diversas irregularidades apontadas no órgão está o registro de um serviço de georreferenciamento de uma área com jazidas de ouro, e que foi realizado em apenas 9 horas.
Esta já é 4ª vez que o cartório passa pela intervenção.