Selma diz que foi notificada por WhatsApp e recorre da perda de mandato no STF

Andhressa Barboza
RD News
Inconformada com a perda do mandato e a posse de Carlos Fávaro (PSD), Selma de Arruda (Podemos) entrou com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta (17). A defesa alega que não foi ouvida e foi avisada, por WhatsApp, um dia antes da reunião da Mesa Diretora que definiu a vacância da cadeira.
Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), empossava Fávaro na manhã de hoje, o pedido de Selma era protocolado no STF. Segundo o documento, que o RD News teve acesso, a defesa ainda afirma que a presidência e a Mesa Diretora não cumpriram com o rito adequado do caso, o que não permitiu o exercício do contraditório de ampla defesa.
Questiona o fato da decisão ter ocorrido em reunião da Mesa Diretora na última segunda (15) e lida em plenário na terça (16). Alega que não haveria previsão nem regulamentação no Regimento Interno, no Código de Ética e Decoro Parlamentar ou em Resolução aprovada em Plenário. “A decisão viola frontalmente as bases mais comezinhas do direito de defesa”, afirma o advogado da ex-senadora.
A defesa ainda reclama que Selma só foi notificada da possibilidade de realização de sustentação oral na reunião, uma hora e meia antes do início da reunião virtual.
“Em nenhum momento anterior soube da reunião que analisaria o relatório que recomenda a declaração da perda de seu mandato, relatado pelo senador Eduardo Gomes”, diz trecho do pedido liminar.