SUPERFATURAMENTO: MPE exige condenação de ex-servidor por esquema de R$ 3,5 mi na Saúde de MT

RAFAEL COSTA
Folha Max
O Ministério Público Estadual (MPE) requereu a condenação de um ex-servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES) por improbidade administrativa e que devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 3,4 milhões, acrescida de juros e correção monetária. A ação tramita na Vara de Ações Coletivas.
Consta nos autos que um inquérito civil foi instaurado pelo núcleo de defesa do Patrimônio Público para investigar a suspeita de que servidor comissionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde (SES) que exercia a função de gerente geral de Transporte, estaria se favorecendo de algum esquema de desvio de dinheiro público, pois teria patrimônio incompatível com a renda. As investigações apontaram que havia superfaturamento nos pagamentos autorizados para honrar as despesas relacionadas a locação de contrato dos veículos.
A fraude veio à tona a partir de uma auditoria geral do SUS (Sistema Único de Saúde) que identificou que as notas fiscais apresentadas pela Monza Locadora de Veículos Ltda e os relatórios de locação de veículos da Secretaria de Estado de Saúde estavam em desconformidade. Isso porque havia pagamentos em duplicidade para determinados veículos locados.
Havia ainda serviços de locação do biênio 2004-2005 que sequer foram prestados já que não havia emissão de nota fiscal e, mesmo assim, foram pagos em duplicidade no ano de 2006. Para sustentar o pedido de condenação, o Ministério Público sustenta que a intenção de gerar prejuízo aos cofres públicos foi nítida, o que requer a condenação por improbidade administrativa acrescida de devolução de valores aos cofres públicos. “Tinham plena consciência de agir em desconformidade com a norma em questão e total incompatibilidade com seus deveres cometidos à função pública e aos contratos que estabeleceram diante do Poder Público, o que caracteriza, portanto, o elemento subjetivo do dolo”, diz um dos trechos das alegações finais assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas.