TJ homologa resultado final do concurso dos cartórios após determinação do CNJ

Vinicius Mendes
Arthur Santos da Silva
Olha Jurídico
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou em sessão na tarde desta quinta-feira (13) o resultado final do concurso para o provimento de delegações de notas de registro do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso (concurso dos cartórios). A votação foi incluída em pauta após determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que deu prazo de 48 horas para a homologação.
Em uma decisão, assinada pelo ministro Humberto Martins nesta quarta-feira (12), foi determinado que o TJMT homologasse o resultado final do concurso em 48 horas. No início deste mês o CNJ aprovou o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no ano passado, mas fez algumas recomendações, entre elas finalização imediata do concurso dos cartórios e a substituição de todos os interinos.
Por meio de nota o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se manifestou dizendo que o concurso foi judicializado e por isso ainda não foi concluído. O TJMT também disse que o certame encontra-se sobrestado até o julgamento do mérito de todas as ações. Segundo o ministro Humberto Martins, porém, o sobrestamento contraria a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça.
A votação então foi incluída na pauta da sessão do Órgão Especial do TJMT desta quinta-feira (13) e o resultado final foi homologado por unanimidade.
O certame
O concurso para Cartórios no Estado de Mato Grosso foi realizado em 2013 e até hoje aguarda conclusão. As vagas oferecidas no certame estão atualmente preenchidas por interinos sem concurso, sendo que a Constituição Federal de 1988 exige concurso para essas vagas.
O certame é manejado pelo TJMT, que já afirmou que esta demora, que já completou seis anos, se deve ao alto volume de recursos que os próprios concursandos apresentam a cada fase do certame.
O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou que não há previsão de conclusão justamente por existirem muitos recursos a serem julgados. Ele estimou que algo em torno de 21 mandados de segurança ainda estão aguardando julgamento.
O grupo denominado “Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso Extrajudicial TJMT Edital 30/2013” realizou no último mês de janeiro um ato cobrando a conclusão do certame. Eles alegam que nenhum desses mandados de segurança possui força suspensiva para impedir a homologação do resultado final e a consequente audiência de escolha. O CNJ já havia determinado em 2019 que o TJMT concluísse o concurso.