TRÂMITE EM BRASÍLIA: MT pode ter 20 novos municípios a partir de 2021 se projeto passar no Congresso

Jacques Gosch
RD News
Mato Grosso pode ganhar 20 novos municípios a partir de 2021. A criação depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 que tramita no Congresso Nacional desde 2015. O assunto foi debatido em audiência pública na Assembleia, proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco e pela deputada federal Rosa Neide, ambos do PT, na manhã desta segunda (07).
O PCL de autoria de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e relatado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO) estabelece uma série de critérios para criação de novos municípios. No Centro-Oeste, o distrito candidato a emancipação deve ter pelo menos 6 mil habitantes.
Também serão realizados estudos de viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa; e viabilidade socioambiental e urbana. Pelo PLC, a criação do novo município também depende de aprovação em plebiscito para consulta da população local que será conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Além disso, a Assembleia deverá aprovar lei criando o novo município. A população local elegerá prefeito e vereadores nas eleições municipais subsequentes. Enquanto não forem eleitos e empossados o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, nem editadas normas próprias, o município objeto de criação ou de fusão será regido e administrado pelas normas e pelas autoridades do Município de origem
Para Barranco o principal avanço da audiência foi a criação de um grupo interdistrital para articulação dos distritos que pretendem se emancipar. O objetivo é se articular junto com a bancada federal de Mato Grosso para acompanhar a tramitação da PLC 137 em Brasília.
“Os distritos também vão se articular com a AMM, o Governo do Estado e o IBGE. É importante ter claro que a expansão dos municípios desenvolveu o Brasil. Em 1977, na divisão do Estado, nós ficamos com 38 municípios e o Mato Grosso do Sul do Sul com 55. Hoje eles estão com 79 e nós com 141. Mato Grosso do Sul é o 15º e Mato Grosso o 13º PIBs do Brasil. A criação de municípios só trouxe benefícios”, pontuou o petista
Já Rosa Neide lembrou que o PLC não será votado em 2020 por conta do ano eleitoral. Por isso, defende que o período é propício para os distritos se organizarem.
“É tempo dos distritos se organizarem. Nossa decisão é apoiar comunidades organizadas e que atendam critérios técnicos. Decisão deve ficar para 2021. A criação de municípios não onera os cofres públicos porque o FPM será redividido”, concluiu.
O PLC 137 só pode ser votado no Congresso Nacional em 2021. E na prática, os novos municípios só devem começar a existir a partir de 2024 após as eleições municipais que escolherão seus respectivos prefeitos e vereadores.