Agosto Lilás Projetos de combate ao feminicídio esperam votação há uma década

Assessoria
A violência contra a mulher no Brasil tem números considerados alarmantes. Pelo segundo ano consecutivo, Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios, um dado que acende um sinal de alerta para a urgência de políticas públicas eficazes. Foi com este cenário de fundo, em face do ‘Agosto Lilás’, que o senador Jayme Campos (União-MT) usou a tribuna do Senado Federal na noite desta quarta-feira, 20, para fazer um apelo dramático por celeridade legislativa.
Citando o Mapa da Segurança Pública, que aponta uma média de quatro mulheres assassinadas por dia no país, Campos destacou que a situação em Mato Grosso é ainda mais crítica. A solução, segundo ele, passa necessariamente pelo Congresso Nacional, onde projetos de lei cruciais para o enfrentamento da violência doméstica tramitam por anos, sem previsão de votação.
Como exemplo, ele destacou o Projeto de Lei nº 5.019, de 2013, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). O fundo teria como objetivo garantir renda e capacitação profissional para vítimas de violência, ajudando a romper o ciclo de dependência financeira que as prende aos agressores.
“De cada quatro mulheres agredidas, uma não denuncia o seu agressor porque depende financeiramente dele. Superar essa barreira é uma das maiores dificuldades” – explicou o senador. Apesar da urgência, o PL aguarda votação na Câmara dos Deputados há mais de 13 anos. “Um atraso inexplicável para uma matéria que pode salvar vidas” – ressaltou.
Outra proposta que aguarda avanço é o PL 1.729, de 2019, que veda nomeações para cargos públicos de condenados por violência contra a mulher. A medida busca impedir que agressores tenham poder e influência institucional, mas também não foi para a votação.
Diante da morosidade das propostas antigas, o senador mato-grossense disse que apresentou uma nova alternativa: o PL 808, de 2025. Este projeto, que também altera a Lei Maria da Penha, visa permitir a transferência imediata de servidoras públicas vítimas de violência doméstica de seu local de trabalho, sem burocracia, para preservar sua integridade física e psicológica. A proposta é tida como um consenso mínimo e urgente, mas sua tramitação apenas se inicia no Senado, dependendo de vontade política para ser apreciada.
“Essa realidade é inadmissível, não podemos naturalizar a violência contra as mulheres – disse, o senador. Tratar mulheres com o devido reconhecimento que merecem é uma agenda urgente, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo”.
Durante o discurso, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), em aparte, elogiou a postura do senador Jayme Campos e relatou a experiência de ser alvo de questionamentos machistas ao defender pautas femininas e destacou a importância de os homens se engajarem na causa. “Nós temos 1.492 mulheres mortas só em 2024. Fora os estupros. É uma selvageria o que acontece com as mulheres” – disse.