Editoria com LINDOMAR LEAL/Assessoria de Imprensa/ Câmara Municipal
A Comissão de Assuntos Relevantes de Fiscalização dos Recursos Relativos ao Covid-19 (CAR/COVID-19), criada pela Câmara Municipal de Alta Floreta no mês de junho, emitiu na semana passada o primeiro relatório parcial com dados relativos aos recursos recebidos e aplicados pelo município até 30 de junho. O documento registra o período de março e junho de 2020 e leva em consideração as reuniões dos dias 19 e 26 de junho, sendo que esta última contou com a presença dos membros do Executivo Municipal.
No primeiro tópico a CAR-COVID-19 destaca os recursos acessados junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), referente a aplicação de multas, que foram utilizados para aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos de proteção para atender os técnicos de saúde no enfrentamento ao COVID-19 e unidades de saúde, com medicamentos.
De acordo com a comissão, o secretário de saúde informou que foram destinados um total de R$130.497,64, sendo que desse montante o equivalente a R$40.000,00 em produtos foi destinado ao município de Nova Monte Verde, conforme acordo com MPT, sendo aplicado em Alta Floresta o montante de R$ 90.497,64.
Já no tópico dois é detalhado o recebimento de duas parcelas específicas de recursos federais para o enfrentamento da pandemia, sendo uma parcela no mês março e outra no mês de abril, totalizando R$ 280.951,68. Destes recursos, conforme planilha apresentada pela secretaria responsável, foi empenhado até o presente momento R$239.966,12, tendo sido liquidados R$154.157,57. No relatório a comissão informa que está fazendo a análise das planilhas e das compras referentes aos gastos apresentados.
“Acerca do montante disponível deste recurso, a Comissão indica ao Comitê a necessidade de ampliar a aquisição de EPIs para os servidores de todas as áreas, bem como, a aquisição e distribuição de máscaras para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias”, recomenda.
No tópico três a comissão informa que o município já recebeu uma parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e até o mês de setembro receberá outros repasses junto ao recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizará cerca de R$ 14.285.427,391.
Conforme o relatório, o município recebeu a primeira parcela no valor de R$ 187.496,51 para aplicação específica na Saúde e Assistência Social, contudo, não foi decidido ainda pelo Executivo quanto será aplicado em cada uma dessas áreas.
“Temos também o valor de R$ 3.386.550,61, que, segundo informações apresentadas na reunião do dia 26 de junho de 2020, será aplicado na folha de pagamento dos servidores municipais. Importante destacar que, os R$ 3.386.550,61 citados anteriormente são de aplicação livre, conforme a Portaria 344/2020 do Governo Federal, ou seja, não são para aplicação no enfrentamento ao COVID-19, mas sim, uma forma de complementação na arrecadação dos municípios por conta das perdas de arrecadação do período, o que está sendo analisado pela comissão através dos relatórios fornecidos pelo município”, ressalta a Comissão.
Apesar de, durante a reunião do dia 26 de junho de 2020, ter sido apresentado pelo Executivo Municipal que os R$ 3.386.550,61 serão aplicados em folha de pagamento, a Comissão deliberou a indicação geral de aplicação de parte desse recurso em pavimentação asfáltica, contemplando, nesse momento, as ruas e avenidas que possuem unidades de saúde e escolas, ponderando o cuidado com a saúde da população em relação a poeira e as doenças respiratórias comuns nesse período.
Ainda, com relação a parte destinada à saúde, a Comissão indica a necessidade de implantação de cabines de desinfecção nas Unidades de Saúde, bem como, os processos de desinfecção dos espaços públicos em geral, garantindo mais segurança à população que precisa transitar e fazer uso dos mesmos.
Conforme relatório, a comissão indicou ainda que o Comitê notifique os espaços privados com ampla circulação e fluxo de pessoas para que façam também os processos de desinfecção periódicos em toda a área do estabelecimento.
OUTROS RECURSOS
A Comissão de Assuntos Relevantes também incluiu no relatório os recursos de emendas e próprios que serão aplicados na saúde, tanto no aspecto geral, quanto COVID-19, como é o caso da Emenda destinada pelo deputado federal Juarez Costa no valor de R$ 2 milhões, para apoio a manutenção de unidades de saúde. O recurso, conforme o relatório, já está disponível na conta. A comissão está aguardando a apresentação do plano de trabalho para aplicação.
“Como o recurso está disponível desde abril e precisamos aplicar o mesmo na atenção básica em saúde, essa Comissão indica que, dentro das possibilidades da portaria que regulamenta o recurso, que sejam feitas as adequações estruturais de todas as unidades da zona urbana e rural, bem como, que todas sejam adequadamente informatizadas (sistema, equipamento e internet de qualidade). Ainda, indica-se que sejam ampliados os equipamentos e número de exames realizados no laboratório municipal”, recomenda em trecho do relatório.
O relatório também destaca a autorização concedida ao município para fazer uso da reserva de contingência e abertura de crédito especial quanto ao enfrentamento da emergência COVID-19, autorizado pela Lei Municipal 2563/2020 e que poderá ser utilizado pelo município nesse período para essa atividade, no montante de R$ 636.154,50.
Quanto aos trabalhos relativos à Secretaria de Assistência Social, a comissão informa no relatório que tem-se os recursos que estão sendo disponibilizados no período de pandemia para o atendimento geral das famílias do município em vulnerabilidade, num montante de R$ 355.084,50. “Destes, esclarece-se que, referentes à portaria 369/2020, são R$178.395,00, sendo que, são recebidos em três contas, e estão sendo aplicados na aquisição de alimentos, gastos com EPIS e gastos com acolhimento e a Comissão está monitorando as contratações relativas a estes recursos. Além disso, o restante do recurso diz respeito ao incremento temporário da atenção básica e especial, no montante de R$176.689,50”, esclarece o relatório.
LICITAÇÕES
A Comissão também informa que iniciou o processo de análise das licitações referentes à aplicação dos recursos, tendo como base os dados disponibilizados nos portais de transparência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta. “Dos processos licitatórios disponíveis para acesso e sob análise, são um total de 58 contratos dos mais diversos produtos e serviços e cuja análise será apresentada em ocasião posterior”, frisa a Comissão no relatório.
Relatório foi discutido e aprovado na reunião ordinária da Comissão CAR-COVID-19 do dia 03 de julho de 2020, pelos vereadores Elisa Gomes Machado, Mequiel Zacarias Ferreira, Charles Miranda Medeiros e Luiz Carlos de Queiroz e, devidamente justificada a ausência da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto, que está com atestado médico.
