APÓS DISPUTA JUDICIAL: Acordo prevê retirada e inclusão de áreas no Parque Cristalino II

Joanice de Deus
Diário de Cuiabá
O Governo de Mato Grosso informou, na sexta-feira (5), que construiu, com o Ministério Público do Estado (MPMT) e a Assembleia Legislativa, um termo de acordo judicial que garantirá uma solução técnica, ambiental, fundiária e jurídica e, consequentemente, irá regularizar a área do Parque Cristalino II.
O parque fica na região amazônica mato-grossense, abrangendo os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no Norte do Estado.
A solução, considerada como definitiva, prevê a retirada de uma parte da área, que foi ocupada na década de 1990 para atividades agropecuárias, e acrescenta novas áreas protegidas ao traçado da Unidade de Conservação (UC).
“Dessa forma, o Parque Cristalino II passará a ter área total de 119.451,95 hectares de florestas nativas, com conservação e proteção integral. Ou seja, 1,4 mil hectares a mais de áreas protegidas, do que tinha à época do decreto de sua criação, que eram 118 mil hectares”, informou o Governo, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Segundo o Estado, a solução para a nova área do Parque Cristalino II será votada pela Assembleia, por meio de projeto de lei, que também deverá realizar audiência pública para consulta à população.
Com acordo, a expectativa do Governo é que termine o problema das áreas ocupadas irregularmente na unidade de conservação.
O “Cristalino II” é objeto de disputa judicial em uma ação ingressada no Tribunal de Justiça pela empresa Sociedade Comercial do Triângulo Ltda., desde 2011.
“Considerando que o parque é alvo de disputas há pelo menos 25 anos, o acordo permitirá a extinção definitiva dos processos judiciais, inclusive de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a nulidade do decreto de criação do parque, em abril de 2024”, ressaltou.
Pelo acordo, caberá ao Estado fazer estudos técnicos, ambientais, fundiários e socioeconômicos para inclusão de uma área pública preservada de 5 mil hectares, localizada fora do perímetro do parque, para ampliação da área da unidade de conservação.
Também as Sociedade Triângulo e a Sociedade AJJ se comprometem a não desmatar novas áreas e reduzir as atividades agropecuárias na região. “Além disso, as empresas deverão buscar as devidas regularizações fundiárias de suas áreas no âmbito estadual e construir a sede administrativa do parque”.
A Sociedade “AJJ” também fica obrigada a pagar R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, a título de contribuir para preservação das florestas nativas dentro do Parque Cristalino II.
Os recursos serão utilizados conforme definição do Poder Executivo.
Criado em 30 de maio de 2001, o “Cristalino II” incorporado ao Parque Estadual Cristalino I, instituído em 2000, com 66.900 hectares.
Juntas, as unidades de conservação protegem áreas de florestas amazônicas intactas, desempenhando papel fundamental na preservação da diversa fauna e flora típicas da região.
Nas unidades, conforme estudos, foram identificadas mais de 600 espécies de aves, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, duas mil de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1,4 mil espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.