ASSINATURA DE TAC: TCU libera e MT fica próximo de assumir controle da BR-163

GD
Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou medida que aproxima o governo de Mato Grosso do controle da BR-163, que é um dos principais corredores de escoamento da produção no estado, por meio da assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A decisão foi tomada pelo TCU durante sessão realizada nesta quarta-feira (28), enquanto o novo TAC será assinado na terça-feira (4) com a Concessionária Rota do Oeste (CRO) – responsável pela concessão de 822,8 km da rodovia.
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e o governo estadual construíram juntos a solução para que haja retomada nos investimentos da rodovia.
A nova versão do TAC deve reduzir os gargalos logísticos e o número de acidentes na pista, bem como assegurará uma tarifa mais módica, quando comparado com uma nova licitação.
Ao falar sobre a decisão do TCU, o governador Mauro Mendes (União Brasil) agradeceu a postura adotada pelo Tribunal, discorreu sobre a importância da rodovia e afirmou que a medida adotada no estado poderá servir como modelo para inspirar a resolução de problemas nacionais.
“Mato Grosso é hoje líder em produção de alimentos, além de sermos o maior produtor temos a maior perspectiva de crescer nos próximos anos. Até o final dessa década, muito provavelmente estaremos chegando à casa de 130 até 140 milhões de toneladas”, disse.
“Estivemos hoje com outro atores, Caixa Econômica, Banco do Brasil, mas eu percebo em todos, atores públicos principalmente, a boa intenção, o espírito de contribuir e de criar uma solução diferenciada para um grande problema e que talvez possa inspirar no nosso país. Pensar fora do quadrado, fora da caixinha, mas preservando o espírito público que vamos construir grandes soluções para o nosso país”, acrescentou.
Histórico
Em 27 de novembro de 2013, a ANTT realizou o leilão para concessão e exploração do trecho rodoviário da rodovia, denominado Rota do Oeste, com início na divisa com o estado do MS e término no entroncamento com a rodovia MT-220.
A CRO entrou com o pedido de devolução amigável da BR-163 em dezembro de 2021. No entanto, uma eventual relicitação levaria, em média, de dois a 3 anos para ser concluída.