AVISO DO PAIAGUÁS: Multas ambientais em MT serão mantidas mesmo com atraso na emissão de taxas

Andhressa Barboza
RD News
Com mais de R$ 1,3 bilhão em multas a infratores ambientais só neste ano, o governador Mauro Mendes (DEM) alertou que aqueles que não conseguirem comprovar falhas na fiscalização serão inscritos em dívida ativa. O alerta ocorreu no lançamento da automatização das cobranças das taxas e de autuação, a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Simplificada (LAS).
Isso porque desde 11 de novembro a secretaria estadual de Meio Ambiente suspendeu a emissão de taxas, o que paralisou os processos de regularização, pois quem tentou quitar seus débitos não pode fazer. A justificativa foi a dificuldade de ajustar o sistema para os cálculos criados pela Lei nº 11.179/2020, publicada em julho. Mesmo com o atraso, o governador disse que não vai relaxar na fiscalização.
“As multas serão mantidas e quem não conseguir provar que teve equívoco, vai ter a multa inscrita em dívida ativa. Já ultrapassamos R$ 1,3 bilhão em multas este ano e aqueles que estão apostando na ilegalidade, estão se dando mal”, disse o governador, ontem (23), durante lançamento do sistema automatizado que permitiu a retomada na emissão das taxas.
Mauro voltou a pontuar que o governo vai atuar com rigor na fiscalização ambiental e que a Sema dispõe de softwares e satélites que permitem verificar com precisão as irregularidades. “Já falei isso e torno a falar, não apostem na ineficiência do estado, temos capacidade de fiscalizar e comprovar que foi ilegal através de imagens incontestáveis. Claro que quem levou as multas, vai ter a oportunidade de ter sua defesa analisada e julgada”.