Câmara aprova PL do vereador Francisco Ailton que cria o Programa Maria da Penha Vai à Escola

LINDOMAR LEAL
Assessorai de Imprensa
Câmara Municipal
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (12) a redação final do Projeto de Lei 068/2023 de iniciativa do vereador Francisco Ailton dos Santos (Republicanos), que institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola. O programa visa sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar.
O programa consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando os alunos e professores das unidades da rede pública de ensino municipal.
Para o desenvolvimento das ações, o Poder Executivo deverá implementar o programa de forma articulada com outros órgãos da administração pública, podendo firmar parceria e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, e movimentos sociais ligados às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos.
O programa tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como propósito contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos direitos humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher; explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra; e divulgar os vários canais de comunicação existentes para fins de recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
O programa ainda prevê que no decorrer do mês de agosto de cada ano serão intensificadas as atividades educativas como, por exemplo, palestras, estudos e debates, seminários, exibição de vídeos e outras formas de recursos.
Para cumprimento da lei, a Secretaria Municipal de Educação também deverá firmar parcerias com Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, Centro Especializado de Assistência Social – CREAS, Pessoas jurídicas ou físicas ocupadas com a promoção do bem-estar da mulher e com a Polícia Militar e a Polícia Judiciária Civil.
“Esse programa é crucial para conscientizar a nossa comunidade escolar sobre a violência doméstica. Esse projeto não apenas fornecerá informações sobre a Lei Maria da Penha, mas também promoverá debates, palestras, atividades educativas e ações de conscientização envolvendo estudantes, professores, pais e toda a comunidade escolar. Acredito que ao capacitarmos a nossa juventude com conhecimento e valores sólidos, mudaremos uma geração que rejeite a violência. Investir na educação desde cedo é a chave para combatermos a violência”, frisou o Vereador.