Câmara Municipal de Alta Floresta realizará audiência pública para discutir LDO 2020

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Em respeito aos requisitos legais e em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro, às 09h00, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, Audiência Pública para discussão Projeto de Lei nº 2.004/2019, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2020.
A Audiência Pública será a oportunidade para a sociedade debater amplamente a Proposta do Poder Executivo. O projeto da LDO e todos os seus anexos estão disponíveis para download no site oficial da Câmara Municipal de Alta Floresta, no endereço: http://altafloresta.mt.leg.br
A Audiência Pública será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – presidente, Marcos Roberto Menin (DEM) – vice-presidente e relator, e Cida Sicuto (PSDB) membro. O prazo regimental para os vereadores apresentar suas emendas foi respeitado pela comissão. A LDO garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
A previsão do orçamento para o exercício financeiro de 2020 é de mais de R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), sendo R$ 6.341.714,22 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) correspondente a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).
As três principais secretarias da gestão municipal também contarão com um orçamento maior em 2020. Para a Educação a previsão é investir R$ 42.971.875,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Já na Saúde a previsão é utilizar um orçamento de R$ 27.287.325,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais). E a Infraestrutura deverá contar com um orçamento de R$ 21.211.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e onze mil reais).