Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discussão da LOA 2020

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Alta Floresta, por meio da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é presidida pelo vereador Marcos Menin (DEM), realizou nesta quarta-feira (11.12), a partir das 09 horas, no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. A comissão também é composta pela vereadora Cida Sicuto (PSDB), vice-presidente e relatora, e pelo vereador Mendonça (PSC), membro.
Com a realização desta audiência pública, o Poder Legislativo cumpri os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal.
Durante a audiência, o diretor de planejamento da prefeitura, Diony Ferreira Lima, apresentou o Projeto de Lei nº 2.012/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que estima receita e fixa despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2020. Vereadores, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicatos e outras instituições devidamente instituídas, bem como a sociedade, estiveram presentes nesta audiência.
De acordo com o projeto de lei, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2020 está estimado em R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), mesmo valor fixado para as despesas. Do total do orçamento, R$ 134.219.900,00 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e dezenove mil e novecentos reais) serão destinados para a administração direta e R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) para a administração indireta.