CORRUPÇÃO EM MT: Juiz bloqueia quase R$ 50 milhões de Sérgio Ricardo por mensalinho na AL

Mikhail Favalessa
RD News
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 49,5 milhões das contas do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Sérgio Ricardo de Almeida. A decisão consta em ação por improbidade administrativa na qual o conselheiro foi acionado por mensalinho supostamente recebido na Assembleia.
A decisão foi dada na quarta (21), a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Sérgio Ricardo foi deputado nas 15ª, 16ª e 17ª Legislaturas, entre 1ª de fevereiro de 2003 e 31 de janeiro de 2015. O MPE acusa o ex-deputado de ter recebido R$ 10,8 milhões em propina no período, que com correção monetária somam os quase R$ 50 milhões.
O mensalinho foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa e pelo ex-presidente da Assembleia José Riva, ambos colaboradores do MPE na ação. O mensalinho seria pago pela Mesa Diretora da Assembleia aos parlamentares por meio de contratos mantidos com empreiteiras, empresas gráficas e do setor de tecnologia da informação.
Silval e Riva relatam que o esquema teve início por volta de 1999, ainda na gestão Dante de Oliveira (falecido) e continuado no Governo Blairo Maggi (atual PP) e, depois, sob comando do próprio Silval. Havia a cobrança de “retorno” de 15% a 25% nos contratos e de 30% a 50% em aditivos contratuais, pagos a Silval e Riva, que depois repassavam aos demais parlamentares participantes do esquema. Para os deputados, o mensalinho teria variado entre R$ 10 mil e R$ 20 mil mensais em todo o período. Os da Mesa Diretora recebiam mais.
O MPE citou e o magistrado concordou que a sentença da Operação Imperador confirmou ao menos parte do desvio, cometido por meio das empresas Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda, e Servag Representação e Serviços Ltda.
Sérgio Ricardo, especificamente, teria recebido valores entre 1º de fevereiro de 2003 e 15 de maio de 2012, segundo o MPE. Ao todo, teriam sido 111 meses de mensalinho. Nos primeiros 48 meses, o valor era de R$ 30 mil, mais impostos, chegando a R$ 40 mil. Na 16ª legislatura teria sido de R$ 90 mil, ou R$ 120 mil brutos, durante outros 48 meses, por exemplo.
“Assim, a priori, reconheço a plausibilidade das alegações do autor quanto aos fatos imputados ao requerido, razão pela qual se justifica a indisponibilidade dos bens”, entendeu Bruno D’Oliveira Marques.