Defensoria recomenda que Seduc não feche escolas antes de audiência pública

Allan Pereira
RD News
Defensoria Pública de Mato Grosso recomenda que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não feche nenhuma escola antes da realização de audiência pública com a sociedade e órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Ao RD News, o secretário Alan Porto, titular da pasta, explicou que prevê o fechamento de 19 escolas que não teriam condições estruturais de atender alunos e professores. A medida faz parte de um reordenamento escolar feito pela atual gestão.
Nesta quinta (26), Grupo de Atuação Estratégia em Defesas de Direitos Coletivos de Educação Pública (Gaedic Educação), da Defensoria, encaminhou ofício requisitando informações à Seduc sobre o fechamento das 19 unidades. A pasta tem sete dias para enviar a resposta ao óficio. O documento tem caráter de notificação recomendatória e foi encaminhado ao secretário Alan Porto e ao governador Mauro Mendes (DEM).
“Diante das últimas notícias veiculadas na mídia de que a Seduc tem por objetivo o fechamento de 19 escolas no estado, o Gaedic Educação requisitou informações para que apresente estudos sobre os impactos que esse ato trará aos estudantes da rede pública, especialmente os riscos de lotação em outras escolas nesse período preocupante de pandemia e também sobre a possibilidade de aumento da evasão escolar”, afirmou a defensora pública Tathiana Franco.
A coordenadora do Gaedic Educação defende que nenhuma providência seja tomada antes de uma ampla discussão do assunto com a sociedade, incluindo as instituições de defesa da criança e do adolescente. “A DPMT também recomendou à Secretaria que não tome nenhuma medida antes da realização de uma audiência pública para que o tema seja debatido com a sociedade e com outros órgãos de proteção à criança e ao adolescente, como é a Defensoria Pública”, declarou.
Solicitações
Por meio de ofício, o Gaedic Educação solicitou informações sobre estudos referentes aos impactos dessa medida para os alunos e funcionários das escolas, notadamente no que tange a evasão escolar.
A DPMT também requisitou que sejam informadas quais unidades receberão eventuais alunos e funcionários advindos das escolas fechadas, indicando número de alunos a ser acrescido a cada turma e diagnóstico de possível lotação.
Além disso, pediu um estudo sobre o transporte público municipal para verificar a capacidade das linhas que contemplam as escolas receptoras de receber esses novos usuários com a manutenção da qualidade na prestação do serviço público em condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança.
Por fim, o Gaedic Educação recomendou a realização de uma audiência pública por videoconferência para que seja ouvida a sociedade civil, informando a Defensoria Pública para que possa participar do evento, e que não seja efetivado o fechamento de nenhuma escola antes da apresentação das informações requeridas e discussão com a população sobre o tema.
Além de Tathiana, assinam o ofício os defensores públicos Nelson Gonçalves Júnior, Cleide Nascimento e Bethania Dias, membros do Gaedic Educação.
Entenda o caso
Na última quarta (25), o secretário de educação, Alan Porto, confirmou a desativação de 19 escolas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O gestor foi chamado à Casa de Leis justamente para esclarecer dúvidas sobre o fechamento das escolas. Segundo Porto, a medida faz parte de um projeto de reordenamento para garantir a qualidade e a melhor infraestrutura para a comunidade acadêmica.
Na audiência, que contou com a presença de deputados, membros do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e servidores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), o secretário negou o fechamento de 300 escolas no Estado, como havia apontado o parlamentar Lúdio Cabral (PT).