Allan Mesquita
Deputados estaduais confirmaram a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que afrouxa as leis ambientais mato-grossenses e permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental, desde que haja compensação. O texto entrou na Ordem do Dia nesta segunda-feira (8) e recebeu 19 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção.
Durante as discussões, o deputado Valdir Barranco (PT), que integra a banca de oposição ao governo estadual, criticou a proposta e alertou que o projeto poderá ser novamente judicializado, por ser ilegal.
“Nós não somos contra o garimpo e a mineração. Temos muito a se aproveitar porque o Estado de Mato Grosso tem todo o seu minério para extrair. Mas somos contra a irresponsabilidade e a mentira que estão falando. Quem está dizendo que esse projeto vai avançar está mentindo. Já caiu na Justiça e vai cair de novo, porque essa casa não tem competência para aprovar a matéria”, manifestou.
Em contrapartida, deputados da base aliada do governador Mauro Mendes (União) saíram em defesa da matéria. O deputado Max Russi (PSB) afirmou que o PLC pode trazer avanços econômicos ao setor mineral do Estado.
“A relocação de áreas vai ser um ganho. Falar da mineração é bacana, é um setor que emprega bastante e gera renda. A gente vê países onde a mineração agrega muito e em Mato Grosso nós precisamos entrar nessa discussão sim”, defendeu.
Em meio às divergências, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), recordou que o texto foi amplamente discutido na Casa de Leis e não possui ilegalidades.
”Esse projeto já foi amplamente discutido nessa casa. Foram idas e vindas, várias reuniões e saiu uma proposta de fazer alterações no projeto e foi feito. A partir dai foi discutido nas comissões, apresentado substitutivo e agora estamos na segunda votação. Não tem inconstitucionalidade”, assegurou.
Projeto
Conforme noticiou o site Gazeta Digital, a primeira votação foi a toque de caixa, já que a dispensa de pauta foi aprovada a pedido do governo Mauro Mendes (União). O projeto garantirá que mineradoras possam explorar minérios em reservas ambientais de propriedades que estão dentro do Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense.
Na justificativa, o governo alega que o projeto é um acordo entre Executivo e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para superar a suspensão da lei estadual aprovada sobre o mesmo assunto e que foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e suspensa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O texto prevê que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a responsável por conceder ou não a autorização para a exploração das reversas legais e APPs de uma propriedade, desde que sejam substituídas por outra área de preservação, com a mesma dimensão ou 10% superior de tamanho e que seja no mesmo bioma.
Veja como cada deputado se posicionou sobre o projeto:
Favoráveis
Beto Dois a Um (PSB)
Carlos Avallone (PSDB)
Dilmar Dal Bosco (União)
Júlio Campos (União)
Paulo Araújo (PP)
Sebastião Rezende (União)
Janaína Riva (MDB)
Dr. João (MDB)
Juca do Guaraná (MDB)
Thiago Silva (MDB)
Diego Guimarães (Republicanos)
Nininho (PSD)
Cláudio Ferreira (PL)
Elizeu Nascimento (PL)
Faissal Calil (Cidadania)
Dr. Eugênio (PSB)
Max Russi (PSB)
Valmir Moretto (PRB)
Gilberto Cattani (PL)
Contrários
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Wilson Santos (PSD)
Ausente
Fábio Tardin (PSB)
