Mikhail Favalessa e Allan Pereira
RD News
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que os parlamentares estudam alterar a Lei 510/2013, que dá ganhos reais aos salários dos servidores da Educação. O não pagamento de uma parcela de 7,69% de reajuste, com vencimento em maio, deste ano, está entre os motivos para a greve mobilizada pelos servidores.
O mesmo percentual está previsto anualmente até 2023 pela lei, aprovada pela Assembleia em 2013. O objetivo dos deputados é que a alteração preveja estender o prazo, possivelmente até 2026.
“É uma lei que foi feita sem nenhum critério de onde viria esse dinheiro, ano a ano. Não tem uma planilha dizendo de onde iria acrescentar todo ano, além da RGA, esse ganho real. O que nós vamos tentar é ver se tem a possibilidade de alterar na mesma de lei para que, ao invés de vencer em 2023, que vença em 2024, 2025, até 2026… Achar uma proposta para equilibrar esses pagamentos futuros. Hoje o Estado não tem condições financeiras de fazer o pagamento”, disse Dilmar.
O governo foi notificado, em maio, pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que não pagasse o reajuste da Educação previsto para aquele mês e também os reajustes previstos em lei de 5,5% aos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para 1º de junho e de 4% a servidores do grupo TAF para 1º de julho.
O MPE indicou que o Executivo estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) previsto para gastos com a folha de pagamentos.
“Primeiro que eu acho que os servidores tinham que fazer uma reflexão. A lei está garantida. Só que nós temos três leis, uma que concedeu aumento, a lei complementar 510 lá de 2013, que dá a dobra de salário aos servidores da Educação, que vai até 2023… E nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto federal quanto estadual, que não permite ao governo passar do limite prudencial, ele está estourado. Tanto que nós temos dificuldades até no empréstimo com o Banco Mundial devido a essa lei de responsabilidade. Ele passou os índices já dentro do Estado de Mato Grosso”, declarou o líder do governo.
O Executivo tenta renegociar a dívida dolarizada com o Bank of America. A intenção do governo é repassar o empréstimo para o Banco Mundial e, com isso, receber R$ 250 milhões que iriam dar folga ao caixa.
“Hoje o Estado, se tiver interesse de ajudar, mesmo que o governador queira pagar, ele está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não tem dinheiro para isso. Então, nós estamos com dificuldade. Se você analisar, nós estamos com salário atrasado ainda, nós estamos com 13º que era pago no vencimento de aniversário do servidor e não está sendo pago, está acumulando, e nós temos ainda essa dívida do Bank of America que se não sair o financiamento, tem uma parcela pagar em setembro”, lembrou o parlamentar.
O governo entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o Governo Federal dê aval para a negociação com o Banco Mundial. A parcela de setembro ainda com o Bank of America é de US$ 38,8 milhões de dólares e o governador Mauro Mendes espera aprovar o aval da União, que ainda passa pelo Congresso, até julho.
