44 ANOS DE PRISÃO: STF vê “deficiência” em recurso e mantém condenação de Arcanjo

THAIZA ASSUNÇÃO
Midianews
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro que tentava reverter à decisão que restabeleceu o júri que o condenou a 44 anos e dois meses de prisão por um duplo homicídio e uma tentativa. A decisão do julgamento virtual foi publicada nesta quarta-feira (15).
Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que apontou “deficiência” no recurso do ex-comendador.
Arcanjo foi condenado por mandar matar Rivelino Brunini e seu amigo, Fauze Rachid Jaudy, em 2002, em Cuiabá. Na ocasião, um terceiro homem, Gisleno Fernandes, ficou ferido.
A sentença foi dada em 2015. Em 2019, porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o júri popular, determinando um novo julgamento. A decisão que restabeleceu o júri foi concedida pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, em dezembro do ano passado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
No recurso ao STF, Arcanjo alegou que a manutenção da condenação contraria os princípios do contraditório, da plenitude de defesa e da correlação entre a denúncia e a sentença.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski apontou “deficiência na fundamentação” do recurso do ex-comendador, “cujas razões não atacam o fundamento da decisão agravada”.
“É inviável o processamento do recurso quando o agravante não se desincumbe do ônus de de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, não restando preenchido o requisito de admissibilidade recursal previsto no art. 317, § 1º, do RISTF. Incidência da Súmula 284 do STFa deficiência na fundamentação do agravo regimental”, disse em trecho do voto.
Com a decisão, Arcanjo pode voltar a cumprir pena no regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica. Atualmente, ele está no aberto. A Justiça de Mato Grosso já atendeu pedido do Ministério Público Estadual para realizar a recontagem da pena.
O caso
Além de Arcanjo também foram condenados pelos crimes os pistoleiros Célio Alves de Souza e Júlio Bachs Mayada.
Conforme a denúncia, as vítimas estavam em uma oficina mecânica localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, quando foram surpreendidas pelos pistoleiros em uma moto. Atingido por sete tiros, Brunini morreu na hora. Era ele o alvo da ação, segundo denúncia. No entanto, Fauze Rachid Jaudy acabou sendo atingido também e morreu em decorrência do ferimento. Gisleno Fernandes, a terceira vítima, foi ferido, mas conseguiu sobreviver.