Comissão de Políticas Gerais debate PL sobre mobilidade urbana com Direção de Trânsito

Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Em reunião ordinária semanal realizada na manhã de terça-feira (18), a Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu o diretor de Trânsito, Transporte e Segurança de Alta Floresta (MT) é Éder Luciano Cordeiro de Souza, acompanhada pela diretora de gabinete Vilma Julião da Costa Krutschek, para discutir sobre o Projeto de Lei 041/2026 que trata sobre mobilidade urbana.
Durante a reunião, o diretor de trânsito explicou que não poderia fazer a análise sobre o projeto de lei por não contar com um engenheiro de tráfego na pasta. Em razão desta situação, a Comissão de Políticas Gerais decidiu solicita, por meio de ofício, informações e a viabilidade técnica do Núcleo de Engenharia da Prefeitura e manteve o projeto em análise para posterior deliberação.
O Projeto de Lei 041/2026 foi apresentado pelo vereador Claudinei de Souza Jesus (MDB) e já passou pelo crivo das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A proposta prevê a implantação, manutenção, adequação e ampliação de ciclofaixa e espaço de mobilidade compartilhada nas Avenidas Ludovico da Riva Neto e Ariosto da Riva, destinados à circulação segura de ciclistas, patinetes elétricos e similares, usuários de bicicletas elétricas, motocicletas elétricas de baixa velocidade, e equipamentos de mobilidade individual elétrica permitidos pela legislação de trânsito.
O objetivo do PL, conforme o autor explica, é promover a segurança no trânsito, incentivar a mobilidade sustentável, reduzir os riscos de acidentes envolvendo seus usuários, organizar o fluxo de veículos leves e elétricos, regulamentar os limites de velocidade, tornar obrigatórias as medidas de segurança e contribuir para a preservação ambiental e para a redução da emissão de poluentes.
De acordo com o Projeto de Lei, a ciclofaixa poderá contar com sinalização horizontal e vertical adequada, iluminação pública apropriada, medidas de acessibilidade, pintura indicativa de circulação, pontos de travessia segura e placas educativas de conscientização no trânsito.
Autor do PL, Claudinei de Jesus explicou que a proposta foi elaborada ouvindo a direção de trânsito e o comandante adjunto do 9º Comando Regional da Polícia Militar em Alta Floresta, Lucas Maciel, que é especialista em trânsito.
“Formatamos esse projeto para regulamentar as ciclovias e ciclofaixas nas Avenidas Ariosto da Riva e Ludovico da Riva, principalmente para que a gente possa ter uma passarela para esses tipos de ciclo motor, que agora está se consolidando e aumentando muito em nossa cidade”, destacou o vereador.
A preocupação, segundo Claudinei de Jesus, é com o aumento no número de adolescentes e jovens transitando nas vias públicas da cidade, principalmente na região central, com moto elétrica, sem instrução no trânsito e sem equipamentos de segurança. Na visão do vereador, a situação se agrava por não haver uma faixa exclusiva para esse público.
“A nossa intenção, com esse projeto, é regulamentar essa faixa exclusiva, principalmente no centro de Alta Floresta, para melhorar a mobilidade e a segurança no trânsito”, frisou.
“Vamos fazer gestão junto aos vereadores para que eles entendam a necessidade desse projeto, para que a gente possa apresentar essa proposta ao prefeito municipal”, completou.