Comissões Permanentes da Câmara de Alta Floresta reforçam papel na análise de projetos

Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alta Floresta desempenham papel essencial na análise, discussão e deliberação das matérias em tramitação no Legislativo. Com reuniões realizadas semanalmente, os colegiados atuam como instâncias técnicas responsáveis por emitir pareceres que orientam as decisões em plenário.
O funcionamento das comissões conta com o suporte da Secretaria de Divisão Parlamentar, da Secretaria de Apoio às Comissões Parlamentares e da Secretaria Assistente de Divisão Parlamentar, garantindo organização e celeridade nos trabalhos. Conforme estabelece o Regimento Interno, cada comissão possui prazo de até 10 dias para emitir parecer sobre as matérias, podendo haver prorrogação por igual período.
Entre os grupos em atividade está a Comissão de Ética Parlamentar (CEP), composta pelos vereadores Bernardo Patrício dos Santos (MDB), Adelson da Silva Rezende (União Brasil) e Francisco Ramos da Silva (Republicanos), responsável por zelar pela conduta ética dos parlamentares.
Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, formada por Marcos Roberto Menin (União Brasil), Nilson Pereira da Silva (MDB) e Darlan Trindade Carvalho (PRD), tem como atribuição analisar obrigatoriamente matérias de caráter financeiro. Entre elas estão propostas orçamentárias, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, além de projetos que envolvam créditos, tributos e impactos diretos ou indiretos na receita municipal.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, integrada por Claudinei de Souza Jesus (MDB), Elisa Gomes Machado (União Brasil) e Reginaldo Luiz da Silva (Republicanos), é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e a redação das proposições. O colegiado emite parecer sobre praticamente todos os processos em tramitação, excetuando-se matérias orçamentárias e pareceres do Tribunal de Contas.
Com atuação mais ampla, a Comissão de Políticas Gerais reúne os vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (União Brasil), Nilson Pereira da Silva (MDB), Leonice Klaus dos Santos (Republicanos), Reginaldo Luiz da Silva (Republicanos) e Silvino Carlos Pires Pereira (Cidadania). O grupo analisa o mérito de propostas relacionadas a áreas como saúde, educação, meio ambiente, assistência social, obras, urbanismo, agricultura e direitos humanos.
Nesta comissão, cada parlamentar — com exceção do presidente — assume a relatoria de áreas temáticas específicas. Nilson Pereira da Silva responde por educação, cultura e esportes; Leonice Klaus dos Santos atua nas áreas de saúde e assistência social; Reginaldo Luiz da Silva analisa temas ligados a obras, urbanismo e agricultura; e Silvino Carlos Pires Pereira é responsável por meio ambiente, segurança pública e desenvolvimento econômico.
A divisão temática busca dar maior eficiência à análise dos projetos, permitindo que cada vereador se aprofunde em áreas específicas e contribua tecnicamente para a formulação de políticas públicas. Dessa forma, as Comissões Permanentes consolidam-se como pilares do processo legislativo municipal, assegurando que as propostas sejam avaliadas sob diferentes aspectos antes de sua votação em plenário.