Flexibilização leva MP a ingressar com ações contra 39 municípios

Flexibilização leva MP a ingressar com ações contra 39 municípiosem seus municípios existem decreto ou norma equivalente sobre o assunto; 47% afirmaram que as restrições estipuladas nessas normas foram adequadas ao enfrentamento necessário; e 72% apontaram que houve relaxamento ou enfraquecimento das medidas anteriormente adotadas.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que o diagnóstico norteará a tomada de decisões. Afirmou também que os promotores de Justiça foram orientados a propor ações judiciais ou termos de ajustamento de conduta no enfrentamento ao Novo Coronavírus de forma regionalizada. “Esta ação proposta em Cuiabá e Várzea Grande serve de paradigma para que nas demais regiões do estado, promotores de Justiça, respeitada a independência funcional, possam adotar medidas semelhantes com base no Decreto Estadual 522/2020, nos casos em que forem verificados riscos muito altos de contaminação”, assegurou o procurador-geral de Justiça.
Ele voltou a enfatizar que todas as medidas requeridas pelo Ministério Público de Mato Grosso em relação à Covid-19 têm embasamento científico e atendem às orientações da Organização Mundial de Saúde. “Nenhum promotor de Justiça está adotando medidas absurdas, tudo está sendo feito com a maior cautela possível. A minha recomendação é para que todos continuem agindo firmes no enfrentamento à pandemia”, declarou.