Marianna Peres
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos funcionários da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade durante a greve nacional dos empregados do banco, iniciada em 10 de setembro. Com a decisão, as agências devem retomar parcialmente o atendimento nesta segunda-feira (28).
A liminar foi concedida pelo ministro Maurício Godinho Delgado. O trabalho necessário para cumprir o percentual mínimo poderá ocorrer presencialmente ou em regime de home office. Os sindicatos que não observarem a determinação estão sujeitos a multa de R$ 100 mil por dia.
A medida vale até que o TST julgue o dissídio coletivo envolvendo a Caixa e as entidades representativas dos trabalhadores. O julgamento está previsto para esta terça-feira (29) e poderá definir os rumos da paralisação.
Na ação, o banco pediu que a greve fosse considerada abusiva e solicitou a manutenção de 80% do quadro de funcionários, além da proibição de bloqueios e piquetes nas unidades. O TST, contudo, estabeleceu percentual menor, de 60%, e não acolheu o pedido para impedir piquetes, por não identificar, até então, indícios de excessos cometidos pelos grevistas.
SERVIÇO ESSENCIAL
Ao conceder a liminar, Maurício Godinho Delgado considerou que a atividade bancária está incluída entre os serviços essenciais previstos na Lei de Greve. Também levou em conta as atribuições específicas da Caixa na execução de políticas públicas.
A instituição é responsável, entre outras atividades, pelo pagamento de benefícios sociais, administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serviços de compensação bancária. Na ação apresentada ao TST, a Caixa alegou que a paralisação vinha comprometendo essas operações e afirmou que mais de 80% de suas agências estavam fechadas.
O ministro também citou precedente de 2021, envolvendo outra paralisação de empregados da própria Caixa, quando o TST igualmente determinou a manutenção de 60% dos trabalhadores.
Até o julgamento definitivo, permanecem válidas as regras do acordo coletivo anterior.
CAIXA ALEGA TENTATIVAS
DE ACORDO
Em nota, a Caixa afirmou que manteve negociações permanentes com os empregados e seus representantes desde o início das discussões coletivas.
Segundo o banco, foram realizadas diversas rodadas de negociação e apresentadas propostas que incorporaram parte das reivindicações dos trabalhadores, mas as partes não conseguiram chegar a um consenso.
A instituição sustenta que a liminar busca garantir um número mínimo de funcionários para assegurar principalmente o atendimento relacionado a benefícios sociais e ao FGTS.
Durante a greve, a orientação aos clientes é priorizar os canais digitais, o aplicativo da Caixa e os caixas eletrônicos para operações que possam ser realizadas sem atendimento presencial.
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