Hermes II: PF e IBAMA deflagram Operação para desarticular organização criminosa

Assessoria
Campinas, SP – A Polícia Federal e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram, na manhã desta quarta-feira, 8, a Operação Hermes (Hg) II, com o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o Meio Ambiente, especialmente por meio do comércio e uso ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em 4 (quatro) estados da Federação (AM, MT, SP e RJ).
Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará). A Operação Hermes (Hg) I, deflagrada em 1º.12.2022, foi a maior operação policial do país deflagrada para desarticulação de uso ilegal de mercúrio e iniciou-se a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia, interior do estado de São Paulo, que utilizava criminosamente de suas atividades autorizadas produzir créditos falsos de mercúrio em sistema do IBAMA.
A partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de dez meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou 7 toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do IBAMA. A Operação Hermes (Hg) II, deflagrada nesta data, visa aprofundar ainda mais as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento dessas pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e os respectivos compradores finais do mercúrio ilegal, além de identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos oriundos dela.
Na operação nesta quarta-feira, 8, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas, em cidades dos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo (Anexo I). Além das buscas, foi decretada pela Justiça a imposição de fianças de duzentos salários mínimos e o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior 2,9 bilhões de reais, com o objetivo de reparar os danos ambientais causados.
Ainda em curso, a operação engloba a fiscalização pelo IBAMA com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos de áreas de mineração pelo IBAMA, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro. No total, 140 policiais federais e 30 (trinta) servidores do IBAMA participam da operação.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas pelos crimes ambientais e contra a administração ambiental (Lei n. 9.605/98), falsidade ideológica, uso de documento falso, contrabando, associação criminosa, receptação e perigo para a vida ou saúde de outrem (Código Penal), além de organização criminosa, usurpação de bens da União e ocultação de bens.
Todo o material probatório e bens apreendidos serão encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Campinas para continuidade das análises. O nome da operação Hermes (Hg), além de fazer alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, tem por objetivo qualificar os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Federal e IBAMA para prevenção e repressão ao contrabando de mercúrio.