Indígenas denunciam falta de acesso à água em audiência sobre Usina Teles Pires

Assessoria ICV
Representantes indígenas de três povos habitantes das margens do rio Teles Pires afirmam que após a implementação da Usina Hidrelétrica Teles Pires, a água, antes consumida diretamente no rio pelas populações, foi poluída e os sistemas de abastecimento instalados não são suficientes para garantir o acesso à água potável.
Os relatos foram feitos em audiência judicial de quarta-feira (2), em evento que marcou a primeira vez em que os povos indígenas foram ouvidos pela Justiça desde a chegada das usinas hidrelétricas na região, há dez anos.
A audiência é um desdobramento de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, um ano antes do início das atividades da usina.
A ACP pede a responsabilização da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) e do Governo Federal para o efetivo abastecimento de água potável aos povos da região.
Nos próximos dias, o juiz deve decidir o pedido de tutela de urgência para fornecimento emergencial de água potável feito pelo procurador da República, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, Ricardo Pael.
Além disso, também foi autorizado o ingresso da Associação Indígena Munduruku Dace no processo caso todos os documentos necessários sejam providenciados e apresentados para o magistrado na próxima semana.
Com isso, os indígenas poderão ser representados de forma independente, direito garantido pelo artigo 232 da Constituição Brasileira. “Vai fortalecer nossas comunidades e lideranças”, afirma o presidente da entidade, Laureci Munduruku.
O procurador aponta que estamos em um momento importante para a participação dos indígenas nos processos judiciais e cita a ADPF 709, ajuizada no STF, para medidas de combate à covid-19, pela Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib).
“Os indígenas tem reconhecida pela Constituição sua capacidade de pedirem em juízo diretamente e isso não tem sido feito. O que tem acontecido nesses movimentos, como a ADPF e a Associação Dace pedindo o ingresso, é um movimento importante dos indígenas assumindo sua própria representação”, avalia Pael.
A defesa da CHTP tentou adiar o evento, mas teve o pedido negado pelo juiz federal Ciro Arapiraca. Para garantir o testemunho dos indígenas, os representantes se reuniram na sede do Ministério Público do Trabalho de Alta Floresta, município mais próximo das aldeias.