EX-SERVIDOR: Juiz arquiva investigação de corrupção passiva contra Faissal por falta de provas

Mikhail Favalessa
RD News
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, arquivou inquérito de corrupção passiva que investigava o suposto recebimento de propina por parte do deputado estadual Faissal Calil (PV), quando ele era servidor do Tribunal de Justiça. Para o magistrado, não foram encontradas provas suficientes da suposta propina de R$ 20 mil paga ao ex-servidor.
A denúncia foi feita pela empresária Elizeth Alves da Cruz, que era acusada pelo advogado Edmundo da Silva Taques Júnior de aplicar golpes em idosos em Cuiabá. Ela afirmava que Faissal teria pedido R$ 20 mil de propina para que o processo fosse julgado favorável a ela. O Jorge Luiz Tadeu Rodrigues citou que Faissal se desligou do quadro de servidores do Tribunal de Justiça e, por isso, o pedido de providência feito em 2012 teria perdido o objeto.
“Ademais, verifica-se que a denúncia feita por Elizeth Alves da Cruz não comporta guarida, haja vista que não restou demonstrado elemento probatório capaz de sustentar sua narrativa, uma vez que a pessoa de alcunha “Renato” não foi identificada e encontrada, não havendo, assim, meios de associá-la à pessoa de Faissal Jorge Calil Filho, impedindo a imputação do crime de corrupção passiva”, diz a decisão.
Apesar disso, o magistrado entendeu que também não ficou configurado o delito de denunciação caluniosa por parte da empresária. “No presente caso, não restou apurado que Elizeth Alves da Cruz, ao imputar a Faissal Jorge Calil Filho a prática de crime, agiu com dolo e/ou má-fé sabendo que ele era inocente”.
A decisão foi dada em 3 de dezembro. Antes de ser arquivado, o inquérito chegou a ficar parado por cerca de seis anos na Polícia Civil, sob responsabilidade da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). A Corregedoria da corporação abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o escrivão Rubens Gomes Aldave por não ter cumprido diligências que haviam sido determinadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Judiciário.