Fábio Bonadeu
Diretoria de Comunicação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que as inscrições para eleição pra conselheiro tutelar foram prorrogadas. As novas informações constam no Edital Complementar nº 03/2023, que segue para download.
Para efetuar a inscrição, que será somente presencial, o interessado deve procurar a Casa dos Conselhos, até o próximo dia 17 maio, localizada na Rua B3, 50, anexo ao Conselho Tutelar.
Estão disponíveis cinco vagas, para cumprimento de mandato com duração de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Com carga horária de trabalho de 40h, com subsídio no valor de R$ 2.567,00.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar e fazer cumprir os direitos das crianças e dos adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele é importante, pois, em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação, é ele que a sociedade aciona para proteger as crianças.
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