OBRA EM AEROPORTO: Estado manda empreiteira delatada devolver R$ 14 mi por pagar propina

RAFAEL COSTA
Folha Max
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) determinou que a Ensercon Engenharia devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 7,248 milhões por serviços recebidos e não prestados. Também foi aplicada uma multa de igual valor, conforme ato do secretário Marcelo Oliveira publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A empresa Ensercon Engenharia Ltda recebeu a quantia milionária do Governo do Estado após firmar contrato para execução dos serviços de ampliação e pavimentação do aeroporto de Rondonópolis. Firmado no ano de 2013, o contrato não foi executado em sua totalidade. O esquema relacionado a esta obra foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa.
Ainda foi aplicada uma multa de R$ 3,1 mil pelo descumprimento de um contrato e declaração de inidoneidade da empresa para licitar ou contratar com a administraação pública.
Outra empresa punida a devolver dinheiro aos cofres públicos foi a SSM Consultoria, Projetos e Construções LTDA. A quantia a ser ressarcida é de R$ 189 mil, a mesma que foi paga indevidamente pelo governo do Estado.
A empresa também foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública enquanto prevalecer a punição. A SSM Consultoria era responsável pela supervisão da obra do aeroporto de Rondonópolis.
Por determinação do secretário Marcelo de Oliveira e Silva, o inteiro teor das decisões administrativas foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Chefe da Casa Civil e Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção para as devidas providências.
Ainda foi determinada a inclusão das empresas no CEIS (Cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de empresas punidas).
DELAÇÃO
O caso envolvendo a empresa está no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do foro privilegiado de Carlos Bezerra. A investigação foi iniciada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). De acordo com a suspeita, houve fraude na licitação do aeroporto envolvendo a Ensercon Engenharia LTDA.
De acordo com os depoimentos, o ex-chefe do Executivo foi avalista de Bezerra num empréstimo de R$ 4 milhões com uma empresária, onde o pagamento seria realizado por meio de cobrança de propina das empresas Construtora Tripoli, Ensercon Engenharia LTDA e a EBC – Empresa Brasileira de Construções.
No primeiro caso, a propina viria de obras de uma estrada entre Nobres (121,9 km de Cuiabá) e o distrito de Bom Jardim, pertencente ao município. No caso da Ensercon, a propina seria proveniente das obras realizadas no aeroporto de Rondonópolis. Por último, segundo Silval, a empresa EBC pagaria propina pelo recapeamento da MT-060.
Ainda segundo o ex-governador, Bezerra teria recebido a propina, mas não teria honrado no pagamento da dívida, fazendo com que Silval precisasse quitá-la.