OCUPAÇÃO: “Grileiros” tentam barrar leilão de 11 terrenos entregues por delator em Mato Grosso

WELINGTON SABINO
Folha Max
Onze terrenos situados em Várzea Grande que foram entregues pelo ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, em seu acordo de delação premiada e colocados para leilão com avaliação de R$ 350 mil, são alvos de uma nova disputa judicial. Trata-se de ação movida por nove famílias que ocupam os imóveis há vários anos e buscam uma liminar para impedir a venda argumentando que os imóveis já servem de residência para eles e suas famílias, abrigando diversas crianças e idosos.
O processo de alienação de bens do delator que integrou uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa desviando milhões de reais dos cofres do Estado por meio de vários esquemas de corrupção, foi distribuído para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá nesta quinta-feira (24). A peça inicial, no entanto, foi assinada no dia 21, dois dias antes do leilão marcado para ocorrer em 23 de junho (última quarta-feira). A juíza Ana Cristina da Silva Mendes ainda não proferiu uma decisão nos autos.
Conforme os autores, presume-se a ocupação os terrenos pelas nove famílias, seja de conhecimento do juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, pois um oficial de Justiça esteve no local com mandado de emissão de posse. Apesar disso, lamentam que na condição de ocupantes pacíficos da área não foram intimados do leilão, cuja primeira praça estava marcada para o dia 23 de junho.
De acordo com as informações da inicial, os autores são antigos moradores do bairro Parque do Lago, em Várzea Grande e desde à infância sempre conheceram a área, “tida e havida como abandonada, por quem de direito, que seria o eventual proprietário”. Eles relatam que há cerca de três anos resolveram adentrar a área, com intuito de limpá -la, tomar posse, promover aterramento da área e se possível edificar suas moradias, já que com rendas pequenas de suas atividades não lhes permitiria a contratação de arquitetos ou engenheiros.
Eles anexaram um acervo de fotos para comprovar a situação de abandono em que se encontravam os 11 terrenos objeto da disputa. “No mesmo sentido outro acervo de fotos, comprovam os serviços de aterro e limpeza efetuados pelos proponentes, no sentido de possibilitar a habitação humana”.
Relatam ainda que alguns com recursos próprios, outros mediante mutirão, já edificaram 7 pequenas habitações. Os advogados que assinam a peça afirmam se tratar de pessoas humildes que merecem o apoio para manter seu domínio sobre a aquela área no mínimo até decisão da ação principal, de retenção por benfeitorias que será ajuizada em breve.
Observam que os moradores precisaram fazer aterro no local em considerável porção da área para possibilitar o aproveitamento dos terrenos. Esclarecem ainda que hoje, ao contrário do edital de leilã,o que aponta 11 terrenos, a área foi dividida em 14 pequenos lotes, favorecendo a maior número de pessoas sem habitação. Eles afirmam que estão com material básico para construção colocados nos terrenos e têm a esperança de concretizar o sonho de uma casa, que solidifique um lar.
Pedro Nadaf foi chefe da Casa Civil na gestão do ex-governador Silval Barbosa e um dos principais operadores do esquema fraudulento de concessão de incentivos fiscais no Estado. Ao firmar um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Nadaf se comprometeu a devolver R$ 17 milhões aos cofres públicos.
Como parte da delação ele entregou diversos imóveis que depois de passarem por avaliações foram colocados para leilão, autorizados pela juíza Ana Cristina da Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no dia 2 deste mês. Os imóveis autorizados para venda no leilão foram avaliados em R$ 6,7 milhões.
Os autores pleiteiam liminar “com determinação de suspensão parcial do leilão judicial, em especial desde a primeira praça, designada para o dia 23 de junho de 2021, mediante a retirada do edital dos imoveis, constantes, denominado s Lotes, item 14 – Onze lotes urbanos com área 360 m². cada, totalizando 3.960 m² localizado entre a Rua Guanandes, Rua Manoel Roberto e Rua Mario de Almeida Garcia, Loteamento Jardim Santa Luzia, em Várzea Grande -MT Avaliados em R$ 350.000,00”.