TCE manda ex-presidente do Detran e delator ressarcirem cofres do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, o ressarcimento aos cofres públicos em R$ 86 mil. O valor que Lopes terá que devolver é relativo a despesas irregulares através de um contrato com uma locadora de veículos.
As irregularidades foram apontadas pelo TCE em um contrato com uma locadora de veículos. Apesar de haver uma ata de registro de preços, com valores inferiores, isso não foi considerado para fechar o contrato.
Além desse ressarcimento, Lopes e Giancarlo da Silva Lara Castrillon, também ex-presidente do Detran, terão que pagar, em até 60 dias, multa de 11 UPFs cada, cerca de R$ 1,5 mil, pela “realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas”.
O tribunal também recomendou à atual gestão que observe a renovação de contratos de execução, que poderá ser feita, “desde que haja a finalidade de obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração; e, o fiel cumprimento do pactuado na execução dos contratos, especialmente no que concerne às suas vedações”.
“Dóia” esteve no comando do Detran entre 2007 e 2013 e teria coordenado diversos esquemas de desvio de recursos, que chegariam a R$ 1 milhão por mês. Em 2016 ele fez um acordo para delação premiada com o Ministério Público do Estado (MPE) para revelar a organização criminosa.