Valorização das ACSs: ACSs recebem certificado de efetivação como servidoras públicas

Fábio Bonadeu
Diretoria de Comunicação
Na sexta-feira, dia 7 de julho, foi realizada na sede social do Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais (Sispumaf), cerimônia de efetivação das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS). As servidoras haviam sido aprovadas em um processo seletivo realizado há mais de cinco anos, e agora receberam o certificado de efetivação.
Para tornar o momento possível foi realizada uma consulta técnica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), solicitando a legalidade do ato. “Depois de muito trabalho e de consultar o TCE, houve esse entendimento do órgão para que pudéssemos realizar essa efetivação”, explica o prefeito Chico Gamba.
Importante destacar que além desta efetivação, em dezembro, a Administração Municipal, havia apresentado projeto de lei que regulamentou a destinação dos valores repassados ao município, e também houve regulamentação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCS). Essas ações foram realizadas através dos PLs 2.210/2022 e 2.211/2022. “Colocamos o plano de cargo e carreira e agora essa efetivação. Agora elas possuem garantias constitucionais. Estamos felizes em poder entregar esses certificados”, comemora o prefeito.
Esse momento é muito especial para Maria Luiza de Lima. Ela é ACS no setor H, e há 21 anos trabalhava como servidora, mas sempre com incertezas. “É muito gratificante! O prefeito nos proporcionou isso”, exemplifica. Maria ainda completa: “Receber esse certificado é uma honra. Ainda tivemos o reajuste. Estão nos dando condições de trabalho, agora sou efetiva”, comemora.
Prestigiaram a cerimônia os secretários Robson Quintino [Governo, Gestão e Planejamento], José Aparecido de Souza [Saúde] e os vereadores Claudinei de Souza Jesus, Douglas Teixeira. Também esteve presente o procurador da Assembleia Legislativa, Carlos Eduardo Santos, representando o Deputado Max Mussi.