LEVANTAMENTO DOS IMPACTOS: Gilberto diz que MT não paga piso da enfermagem porque ainda não há determinação

Vinicius Mendes e Pablo Rodrigo
Gazeta Digital
Gilberto Figueiredo, secretário de Estado de Saúde, afirmou que Mato Grosso ainda não paga o piso da enfermagem, já sancionado pelo Governo Federal, pois não há determinação para isso, já que os impactos continuam sendo estudados. O gestor disse que o Ministério da Saúde ficou responsável em enviar aporte de recursos para o cumprimento da lei, porém há erros de cálculo.
Lei 14.581/23 abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso, que será de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras.
“Existe neste momento ainda um entendimento sendo realizado pelo Ministério da Saúde para levantar o impacto disso, porque o Ministério da Saúde está aportando recursos para subsidiar o cumprimento dessa lei. O levantamento feito realizado anteriormente tem algumas deficiências, por isso estão sendo recadastrados todos os profissionais existentes, isso gera impacto nas gestões estaduais, municipais, comunidades filantrópicas e até no mundo privado e parece que o recurso aportado pelo Governo Federal tem alguns erros de cálculo […] é muito inferior àquilo que é o necessário. Isso está sendo lapidado neste momento”, explicou.
Sobre a possibilidade de judicialização da questão, por órgãos de representação da classe, Gilberto afirmou que não há justificativa para isso, já que ainda não há determinação para o pagamento do piso.
“Não existe determinação ainda, oficial, no Brasil para cumprir o piso. Mato Grosso vai seguir aquilo que for determinação. Então essa é uma conversa vazia, natimorta eu diria, porque no momento que estiver oficializado pode ter certeza a Secretaria de Estado vai, assim como as demais unidades de saúde no país, cumprir aquilo que for a determinação”.
Apesar de já sancionada, Gilberto esclareceu que o cumprimento da Lei continua sendo avaliado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Existe uma avaliação da capacidade de cumprimento da lei, que está no Supremo. E isso eu quero crer que, agora por esses dias, deve sair uma solução para dar segurança jurídica e para dar também segurança financeira aos Estados e municípios para poderem me cumprir”.