VENDA DE CNHS: Justiça desarquiva ação contra 14 por corrupção após 20 anos em MT

DIEGO FREDERICI
Folha Max
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, deu 15 dias para os réus de um esquema de emissão fraudulenta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apresentarem as provas que desejam produzir nos autos. A fraude teria ocorrido em 2002 em Mato Grosso, há 20 anos.
Segundo informações do processo que tramita no Poder Judiciário Estadual, são réus na ação Cícero Geraldo Ramos, Antônio Plínio Bueno de Almeida, Dionísio Coelho Coutinho, Celson Oliveira Goes, Pedro Ribeiro da Silva Neto, Antônio José da Silva, Gerciron Ferreira Dias, Maria Madalena da Silva, Alzeni Cerqueira Milhomem, Jailton Lúcio da Silva, Evaldo Luz Kolcenti, Vicente Paulo Almeida Silva, Osni Germiniano dos Santos, João Paulo de Souza e Paulo Alberto Mottin. O despacho da juíza é da última segunda-feira (23).
A denúncia chegou a ser extinta no ano de 2019 por decisão da própria juíza Celia Regina Vidotti, que justificou seu entendimento alegando que os autos só tinham “particulares no polo passivo da lide” – ou seja, não havia agentes públicos entre os réus. Posteriormente a justiça acatou um recurso do Ministério Público do Estado (MPMT), retomando o processo, que argumentou que agentes privados também podem ser responsabilizados por atos ímprobos ocorridos no âmbito da administração pública.
“Se houver servidor público a ser ouvido, deverá ser indicado, precisamente, qual órgão e setor que está vinculado e exerce suas atividades, para viabilizar a requisição do mesmo. Intimem–se as partes para indicarem, no prazo de quinze dias, precisamente, as provas que pretendem produzir, justificando–as quanto à pertinência acerca do fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento”, determinou a magistrada.
Segundo a denúncia do MPMT, o início da década de 2000 no Detran de Mato Grosso foi marcada por um “esquema de vendas de carteiras nacionais de habilitação, que eram expedidas mediante fraude, sem que os candidatos fossem submetidos ao exame de saúde e aos testes exigidos pela lei”. O MPMT aponta que pelo menos 300 pessoas teriam obtido a CNH sem passar pelas avaliações previstas na legislação brasileira. “Conforme apurado na fase inquisitiva, constatou-se que mais de três centenas de carteiras nacionais de habilitação foram emitidas de forma fraudulenta e, assim, diante do grande número de demandados envolvidos no suposto esquema, dentre eles funcionários e estagiários do Detran, proprietários de autoescola e os próprios beneficiários, o procedimento foi desmembrado”.
O esquema teria contado com a participação de servidores do próprio Detran, além de proprietários de autoescola.