A atuação regulatória tem como finalidade assegurar a segurança das barragens, o monitoramento ambiental contínuo, a conservação das estruturas e a prevenção de acidentes. À Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) cabe a fiscalização das barragens de usos múltiplos, enquanto os empreendimentos voltados à geração de energia e à disposição de rejeitos de mineração são fiscalizados, respectivamente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM). (Sema MT)
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