LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Obras, Viação e Urbanismo; e Agricultura, Políticas Agrárias e Abastecimento deliberaram a agenda semanal nos dias 20 e 21 de fevereiro, com diversos Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta.
Na quarta-feira (20) as Comissões de Legislação e Fiscalização deliberaram sobre as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 1.965/2018, com parecer jurídico contrário anexado ratificaram o pedido de retirada de tramitação pela representante do chefe do Poder Executivo, a vereadora Cida Sicuto, e remetendo o despacho ao gabinete da Presidência;
- Projeto de Lei nº 1.966/2018, com parecer jurídico favorável com recomendações. Sobre esta matéria as comissões decidiram ampliar as discussões com a Secretaria Municipal de Assistência Social antes de emitirem os pareceres.
- Projeto de Lei nº 1.969/2018, que está sob o crivo da secretaria jurídica da Casa de Leis, as comissões decidiram aguardar o parecer e a resposta da consulta feita ao Executivo sobre o valor dos débitos apenas da Colonizadora Indeco. Também ficou definido para esta quarta-feira (27) uma reunião com o diretor da Indeco, Vicente da Riva, bem como o representante, do senhor Valter Guedes, Valtinho, com os vereadores.
- Projeto de Lei 038/2018, com a presença do autor da proposta vereador Mequiel, que se disponibilizou para tecer alguns esclarecimentos e falou também do parecer jurídico contrário cuja cópia a comissão havia lhe encaminhado. Mequiel questionou o parecer jurídico e falou de suas razões e concluiu se colocando à disposição dos vereadores e comissão para melhores esclarecimentos eventualmente necessários. Assim sendo, as comissões definiram por convidar os representantes da secretaria jurídica para tratarem do assunto numa próxima ocasião.
As comissões emitiram pareceres favoráveis por unanimidade a aprovação dos Projetos der Lei 002/2019 e 003/2019, que também receberam parecer jurídico favorável. Os dois projetos serão apreciados pelo soberano plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira (26).
Já sobre os Projetos de Lei nº 004 a 009/2019, que tratam de delimitações dos bairros e que estão sob o crivo da secretaria jurídica, as comissões decidiram manter a matéria em análise para tratar em outra ocasião após receberem parecer jurídico.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária recebeu o Processo digitalizado nº 17.296-0/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, atinente as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta relativas ao exercício de 2017, com parecer prévio nº 73/2018 – TP, contrário à aprovação das Contas. A comissão tomou conhecimento dos procedimentos até então adotados e definiu pelo envio de expediente ao prefeito Asiel Bezerra de Araújo, comunicando sobre o recebimento do processo na comissão. O processo foi repassado ao crivo do vice-presidente e relator da comissão de fiscalização, vereador Marcos Roberto Menin, para os procedimentos necessários
Já na quinta-feira (21), as Comissões de Obras, Viação e Urbanismo e Agricultura, Política Agrária e Abastecimento deliberaram sobre duas matérias específicas: - Projeto de Lei nº 1.968/2018, pertinente à comissão de agricultura, com parecer jurídico das comissões de Legislação e Fiscalização favoráveis. Definiu-se manter na comissão, conforme pedido apresentado anteriormente pelo presidente vereador Mequiel.
- Projeto de Lei nº 002 e 003/2019, pertinentes à comissão de Obras, acompanhado de pareceres jurídicos favoráveis emitidos pelas comissões de fiscalização e legislação, também receberam parecer favorável à aprovação de ambos, logo, remetendo ao gabinete da presidência.
Comissões Permanentes – A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem como presidente a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) e membro o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC). Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz, e tem o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) como vice-presidente e relator e a vereadora Cida Sicuto como membro. A Comissão de Agricultura, Políticas Agrárias e Abastecimento é presidida pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), a vice-presidência e a relatoria são da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto – “Cida” e tem o vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) como membro. A Comissão de Obras, Viação e Urbanismo é presidida pelo vereador José Eloi Crestani (MDB), e tem como vice-presidente e relator o vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) e membro o vereador Luiz Carlos.
