ARCA DE NOÉ: Justiça bloqueia bens de ex-deputados por pagamentos a hotel “fantasma”

DIEGO FREDERICI
Folha Max
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, aceitou uma denúncia contra os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (AL-MT), José Riva e Humberto Melo Bosaipo, além dos ex-servidores do órgão – Guilherme da Costa Garcia, Luís Eugênio Godoy -, e também os empresários Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira. O grupo é suspeito de um esquema que causou prejuízos de R$ 3,1 milhões ao órgão.
No mesmo despacho que recebeu a denúncia, o magistrado também determinou o bloqueio de bens dos réus neste mesmo valor.
O despacho do juiz Bruno D’Oliveira Marques é do último dia 6 de fevereiro. O grupo vai responder por atos de improbidade administrativa e, em caso de condenação, podem ser obrigados a devolver os valores aos cofres públicos, bem como ter os direitos políticos suspensos.
“Proceda-se com o bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, dos valores encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras dos requeridos, até o montante de R$ 3.169.132,42. Proceda-se com a pesquisa e eventual inserção da restrição de indisponibilidade, por meio do Sistema RenaJud, nos registros dos veículos cadastrados em nome dos réus, respeitando-se o patamar consignado nesta decisão. Determino a averbação da cláusula de indisponibilidade em todas as matrículas de imóveis”, diz trecho da determinação.
Segundo informações do processo, os ex-deputados estaduais (Riva e Bosaipo), os ex-servidores, e também os empresários, teriam desviado R$ 3,1 milhões por meio da emissão de cheques a uma empresa chamada Hotel Jules Rimmet – que só existe no papel. Os recursos, na verdade, teriam sido utilizados no pagamento de dívidas de campanhas eleitorais de políticos mato-grossenses com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, proprietário da Confiança Factoring.
“No caso em exame, observa-se que o autor instruiu a exordial com o Procedimento Investigativo, instaurado em 19.11.2003, de onde se extrai a presença de cópias de vários cheques emitidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em favor da empresa denominada Hotel Jules Rimmet Ltda, aparentemente, sem a devida demonstração de contraprestação de serviço prestado ou entrega de mercadorias que justificassem os pagamentos”, revelam os autos.
A ação é mais um desdobramento da operação “Arca de Noé” – deflagrada no início dos anos 2000 e que apura o esquema entre os políticos mato-grossenses e o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.