ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: Defesa de agropecuária alega que ex-deputado tenta “salvar delação” com fazenda que não lhe pertence

Folha Max
O advogado Paulo Taques, que representa a Agropecuária Bauru, pede a rescisão contratual de uma venda realizada pela organização à Floresta Viva, ligada ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva. Ambos firmaram um negócio no ano de 2012 na aquisição da Fazenda Bauru, localizada em Colniza (1.064 KM de Cuiabá), no valor de R$ 11 milhões.
O advogado Paulo Taques, que também é ex-chefe da casa civil de Mato Grosso, alega que Riva não teria pago pelas terras, disponibilizada em seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado (MPMT).
Na avaliação de Paulo Taques, o ex-deputado estadual José Riva age em “tentar salvar sua delação premiada, firmada com o Ministério Público de Mato Grosso, em que se comprometeu a ressarcir o erário com bem imóvel que não lhe pertence (Fazenda Bauru), tentando manobra (mais uma) para enriquecer sem causa”.
O representante da Agropecuária Bauru aponta ainda que a Floresta Viva, “está vendendo partes do imóvel rural que não lhe pertence”. Paulo Taques revelou que as parcelas do negócio não foram pagas por Riva. Posteriormente, numa transação entre as partes, que envolvia sacas de soja, havia ficado estabelecido como pagamento pelo bem, no entanto, os valores atrasados já teriam ultrapassado R$ 28 milhões.
Ainda de acordo com o advogados, a propriedade rural teria sofrido o desmatamento de mais de 305 hectares numa área de preservação permanente (APP), localizada na Fazenda Baru. Os danos ambientais são estimados em R$ 2,6 milhões. Ainda não há decisão sobre o caso.
O CASO
A Fazenda Bauru foi citada no acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, que seria um “sócio oculto” da propriedade. Ele revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que o preço inicial do bem foi estabelecido em R$ 18,6 milhões, no ano de 2012.
Segundo o ex-governador, Riva o teria convidado para adquirir a área e dividindo metade das terras em duas partes – uma ficaria em nome de Janete Riva, esposa do ex-presidente da ALMT, e a outra seria registrada para Eduardo Pacheco, um primo de Silval Barbosa.
O parente do ex-governador, porém, teria se arrependido do negócio por ser um “laranja” – a compra foi registrada com seu CPF. A esta altura, José Riva e Silval Barbosa já tinham investido cada um R$ 5,1 milhões em recursos provenientes de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas no Estado. Posteriormente, ficou estabelecido que a Floresta Viva Exportação de Madeira, da família de Riva, iria adquirir 100% da propriedade rural.
A ação de rescisão contratual foi proposta em razão da falta de pagamento da aquisição da fazenda por parte da família do ex-parlamentar. O débito do negócio gira em torno de R$ 20 milhões, segundo os autos. José Riva, por sua vez, pede uma indenização de R$ 80 milhões caso perca a posse da fazenda.
O ex-presidente da ALMT justifica o pedido do valor em razão das benfeitorias realizadas na propriedade rural.