FRAUDES EM CONTRATOS: Ex-deputado concorda com devolução de R$ 2,5 mi desviados da AL

DIEGO FREDERICI
Folha Max
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, “concordou” com o pedido do Ministério Público do Estado (MPMT), que exige na justiça a devolução de R$ 2,5 milhões ao erário por um esquema de pagamentos a empresas fantasmas no Legislativo. A medida faz parte do acordo de colaboração premiada de Riva, que se comprometeu a devolver R$ 92 milhões em razão de diversas fraudes em que teve participação ativa no desvio de dinheiro público – quando não liderou os atos ilícitos.
De acordo com um despacho da juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, proferido no último dia 8 de março, o ex-presidente da ALMT também deve prestar depoimento em 17 de maio de 2022, a pedido do MPMT, que irá colher a prova oral de José Riva.
“Os requeridos foram intimados para indicarem as provas que pretendiam produzir, mas apenas o requerido José Geraldo Riva manifestou, conforme certidão. Observo, contudo, que o mesmo reconheceu a procedência dos pedidos da ação. O requerente, por sua vez, requereu a produção de prova oral e o compartilhamento do acordo de colaboração premiada do requerido José Geraldo Riva, em relação aos fatos narrados neste processo. Assim, defiro-as”, determinou a juíza.
Conforme revelam os autos, a ação é um dos processos derivados da operação “Arca de Noé”, e relata o pagamento de R$ 2,5 milhões à M.J.K. Comércio e Representações, empresa fantasma que teria recebido 32 cheques da ALMT por serviços que só teriam existido no papel. A ação envolve ainda Humberto Melo Bosaipo, que também presidiu a ALMT.
A ação também possui como réus Guilherme da Costa Garcia, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. O grupo teria sido responsável pela constituição de empresas fantasmas que tinham o objetivo de desviar recursos da ALMT para o pagamento de empréstimos tomados por políticos com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.