MENSALINHO AOS DEPUTADOS: Após delação de Riva, MPE investiga contrato entre AL e empresa de informática

WELINGTON SABINO
Folha Max
A delação premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, que revelou uma série de esquemas de corrupção com mensalinho a deputados e ex-deputados, fraudes a licitações e pagamentos para empresas de fachada totalizando R$ 175,7 milhões, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar um inquérito civil para investigar a empresa Astra Informática Ltda por possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Consta no documento que o inquérito investigará danos ao erário atribuídos ao envolvimento da empresa no “esquema” de desvio de dinheiro público, através de contratos simulados para garantir o pagamento de propina mensal (mensalinho), aos parlamentares, no período de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2015.
Inicialmente, o Ministério Público instaurou uma notícia de fato que é um procedimento inicial, após divulgação de trechos da delação de José Riva que foi homologada em fevereiro deste ano pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com 57 anexos de documentos físicos, o acordo de colaboração traz confissões de José Riva admitindo que nos 20 anos que atuou como deputado (1995-2014), houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado totalizando R$ 175,7 milhões.
Ele detalha que boa parte do dinheiro vinha de contratos firmados com empresas de fachada que não entregavam produtos e serviços, mas recebiam os pagamentos autorizados por Riva, já que parte desses recursos era devolvido a ele, que repassava aos demais participantes das fraudes. Alguns servidores e chefes de setores envolvidos nas fraudes atestavam falsamente o recebimento dos materiais para justificar os pagamentos e emissão de notas.
Na portaria, Mauro Zaque confirma que o procedimento inicial foi instaurado com base na delação de José Riva firmada com o Ministério Público e divida em diversos anexos. “O Anexo 1 trata de um ‘esquema’ de pagamento de propina mensal aos deputados estaduais, denominado de ‘mensalinho’, onde foi citada a empresa Astra Informática Ltda, como participante do desvio de dinheiro público, através de contratos simulados, para garantir o pagamento do ‘mensalinho’ aos parlamentares”, diz trecho do documento assinado por Zaque.
Em outro parte da portaria, Mauro Zaque pontua que o esquema de pagamento de propina mensal aos deputados estaduais, “refere-se à prática criminosa de pagamento do mensalinho que durou mais de 20 anos na Assembleia Legislativa, tendo o colaborador relacionado 51 deputados estaduais beneficiados com o recebimento da referida verba, o período em que receberam, quem foram os responsáveis pelo repasse e o que cada um recebeu”.
Dessa forma, o representante do Ministério Público aponta a necessidade de buscar mais informações para instruir a investigação sendo necessária a coleta de informações sobre contratação e eventual pagamento efetuado à empresa Astra Informática no período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2015, bem como a remessa, pela Assembleia Legislativa de informações e documentos pertinentes aos processos licitatórios em questão.
PRAZO À ASSEMBLEIA PARA ENVIAR DOCUMENTOS
Como providências imediatas, Mauro Zaque mandou notificar a Assembleia Legislativa com prazo de 15 dias para encaminhar ao Ministério Público os contratos celebrados com a empresa Astra Informática Ltda e seus respectivos aditivos, prorrogações, processo de liquidações das despesas correspondentes. Esses documentos deverão conter nota fiscal (material ou serviço), atestados de recebimento ou equivalente, com a identificação do servidor responsável, empenhos e pagamentos, com as notas de ordens bancárias, cheques, etc, bem como demais documentos relativos ao objeto, que entender pertinentes.
Mauro Zaque também decretou sigilo na investigação, pois segundo ele, “a publicidade do caso poderá acarretar prejuízo às investigações, na medida em que impeça a constatação do fato”.