ORÇAMENTO ANUAL: Governador sanciona LOA; MT terá orçamento de R$ 40,7 bi para 2026

Fred Moraes
Gazeta Digital
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou, nesta terça-feira (6), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A norma estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 40.792.580.503,00 (quarenta bilhões, setecentos e noventa e dois milhões, quinhentos e oitenta mil e quinhentos e três reais).
O documento, que já está em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, é o principal instrumento de planejamento financeiro do Estado, orientando os investimentos em áreas essenciais como saúde, segurança e infraestrutura.
O montante total de R$ 40,7 bilhões está dividido em duas frentes principais:
Orçamento Fiscal: Abrange os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas.
Orçamento da Seguridade Social: Destinado exclusivamente às ações de saúde, previdência e assistência social, englobando todas as secretarias e entidades da Administração Indireta ligadas a esses setores.
Do valor total, cerca de R$ 3,3 bilhões são classificados como receitas e despesas intraorçamentárias (operações entre órgãos do próprio Estado), montante que não entra no cálculo para o repasse mensal (duodécimo) aos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Dentro da LOA, a lei autoriza que o Poder Executivo abra créditos suplementares de até 20% do valor total da despesa fixada. Essa margem permite ao Governo realizar ajustes orçamentários ao longo do ano para atender demandas urgentes ou flutuações econômicas, desde que informe mensalmente à Assembleia Legislativa sobre as unidades beneficiadas.
O processo de aprovação da peça orçamentária foi marcado por um clima de forte tensão e intensos embates políticos entre o Palácio Paiaguás e a Assembleia Legislativa, especialmente no que diz respeito à autonomia financeira do Executivo.
O ponto central da discórdia residiu no Artigo 4º, que autoriza o governo a realizar remanejamentos de até 20% do orçamento total, dispositivo que foi duramente criticado por parlamentares da oposição e setores independentes sob o rótulo de “cheque em branco”. Essa queda de braço, que se estendeu por semanas em discussões acaloradas. O orçamento só foi aprovado após uma negociata do parlamento e o governo.